Denúncia: maus tratos no Cenam

Relatório dos Direitos Humanos denuncia maus tratos na instituição

Por Monique Garcez

O Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) é uma instituição que possui como objetivo a realização de medidas sócio-educativas com crianças e adolescentes que cometeram graves infrações. Obter informações sobre este assunto não é uma tarefa fácil. Nossa equipe de reportagem teve dificuldades em encontrar dados que demonstrassem o real estado do estabelecimento. A forma de atuação dele foi avaliada pela IV Caravana Nacional de Direitos Humanos, que julgou que o Cenam é considerado um dos piores centros de internações para jovens infratores do país.

Essa instituição não recebeu esse título à toa. Segundo a estudante de serviço social Genykelly Daltro, que realizou um trabalho sobre o centro, as maiores dificuldades do Cenam estão relacionadas à infra-estrutura precária e a falta de políticas públicas que incentivem a manutenção da unidade de atendimento. Apesar de o centro possuir sete alas, duas delas estão deterioradas por conta das dificuldades internas e das rebeliões ocorridas, o que gera uma superlotação. Além disso, os profissionais que lidam com os internos não estão capacitados, pois não possuem equipamentos de segurança necessários e nem fornecem a assistência necessária para a manutenção do bem-estar deles.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes ao cometerem alguma infração devem ser encaminhados às medidas sócio-educativas que lhes sejam mais adequadas, podendo ser punidos através de uma simples advertência, ou até mesmo sendo encaminhados ao centro de internação, onde serão afastados do convívio com a sociedade. Entretanto, deverão receber orientações pedagógicas e profissionais, para que quando o período de reestruturação acabe, tenham obtido alguma formação que os ajude a serem inseridos na sociedade novamente. Ainda dentro da entidade de internação, os adolescentes devem ser separados de acordo com critérios como idade, condições físicas e gravidade do ato infracional.

Segundo informações do estudo realizado por Genykelly, apesar de todas essas medidas serem exigidas por lei, elas não são colocadas em prática, ocasionando o retorno do infrator a criminalidade. Ainda que os funcionários do centro cumpram com o seu trabalho, notificando todas as decisões tomadas e elaborando relatórios sobre a rotina dos adolescentes para a 17ª Vara, as medidas educativas não obtêm o seu resultado planejado, e os menores acabam voltando para a mesma vida de crimes em que estavam inseridos antes de serem internados.

Fundação Renascer

Fundação Renascer. Foto: Monique Garcez

A Fundação Renascer é responsável pela coordenação das medidas sócio educativas aplicadas aos internos do Cenam. Segundo essa instituição, a estrutura do centro de internação é adequada, foi recentemente reformada para proporcionar melhoria às crianças e aos adolescentes e promove cursos de educação básica e profissionalizante. Apesar de todas essas medidas serem tomadas, o número de jovens que passam pelo centro e depois entram no sistema prisional é bastante elevado.

As infrações que levam os adolescentes a serem internados são: roubo, estupro e homicídio. Já as condições que favorecem a ida deles ao mundo do crime são a baixa renda familiar, a ausência de um dos seus genitores, a inserção deles no mercado informal de trabalho e a baixa escolaridade. Apesar de assistentes sociais, pedagogos, instrutores e agentes de segurança serem indicados para trabalhar diretamente com os internos, não são bem esses os profissionais que os membros da Caravana Nacional de Direitos Humanos encontrou na instituição.

De acordo com o relatório elaborado este ano pela Caravana, os funcionários que fornecem assistência aos jovens infratores são terceirizados, provenientes de uma empresa de detetização. Outras características observadas durante a visita é que estes agentes promovem maus tratos aos adolescentes e que os internos não possuem tratamento médico e sanitário necessários.

Gicelmo Albuquerque, diretor da Fundação Renascer. Foto retirada do site da SEIDES

Segundo entrevista concedida ao site Emsergipe, após a escapada de cinco menores e uma nova tentativa de fuga ainda neste mês, o diretor da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, afirmou que alguns erros cometidos pelos agentes que trabalham na instituição podem ter ocasionado a insatisfação dos internos. Resta saber se os problemas por que passam a instituição serão solucionados, ou se os internos ainda vão tentar fugir pra se libertar dos maus tratos.

(Até o fechamento desta reportagem a nossa equipe não conseguiu contato com o diretor da Fundação Renascer, por motivos de fuga no Cenam)