Técnica de Produção, Reportagem e Redação Jornalística

Trabalho infantil reflete uma marca do subdesenvolvimento

Posted in Cidade, Utilidade Pública by micheletavares on 10/05/2010

Existem cerca de 218 milhões de crianças trabalhando pelo mundO.  Em Aracaju, a realidade não é diferente.

Por: Adler Berbert e Verlane Estácio

O Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Apesar da lei, ao andar pelas ruas de Aracaju enxergamos uma triste realidade: crianças e adolescentes trabalhando. Mas o que conduz essas crianças ao mercado de ‘trabalho’ de forma tão precoce? E, qual a responsabilidade dos pais? Como o governo combate essa prática? São questões que ficam em evidência quando falamos sobre esse assunto.

Foto: Verlane Estácio ( imagem manipulada)

A exploração infantil é um problema constante dos países subdesenvolvidos, a última pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que existem cerca de 218 milhões de crianças trabalhando ilegalmente no mundo, sendo que 95% se encontram nos países subdesenvolvidos. A principal causa desse problema é a alta porcentagem de desigualdade social, segundo o coeficiente de Gini, parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda, no Brasil 47% da renda concentra-se nas mãos dos 10% mais ricos, o que gera uma população de baixa renda sem acesso a educação de qualidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, indicou que no Brasil existem cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes que trabalham para ajudar a família nas despesas de casa.

Na capital sergipana, ver uma criança trabalhando é algo comum. As principais áreas são as 27 feiras da cidade que após uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), em 2005, revelou um total de 826 crianças fazendo trabalho de adulto. No centro histórico e no mercado municipal também encontramos várias delas vendendo utensílios ou ajudando os pais nos seus estabelecimentos. Outros lugares comuns de encontrá-las são nos sinais de trânsito, limpando os pára-brisas, e nos ônibus, vendendo balas.

Foto : Verlane Estácio ( imagem manipulada)

“Eu trabalho para poder ajudar a minha mãe”, diz Mateus, 11 anos. Essa frase é o que mais ouvimos das crianças, elas afirmam que a família passa por necessidade, geralmente ocasionada pela grande quantidade de filhos. “Meu pai e minha mãe não tem dinheiro para dar para gente, aí eu trabalho para ganhar um pouco para mim e ajudar em casa”, conta João Paulo, 13, o mais velho de uma família de sete irmãos. Apesar de trabalharem a maioria afirma que estuda. “Eu trabalho de manhã e estudo de tarde, eu estudo para um dia poder ser doutor”, comenta Tadeu Felipe,12.

Dados do IBGE mostram que crianças que trabalham cedo podem apresentar sérios problemas de saúde, como lombalgia (dores nas costas), dores articulares (LER), dor de cabeça, dores abdominais, depressão, asma, desnutrição, infecção respiratória, alterações dermatológicas. Além destes males, os jovens em questão ficam muito mais sujeitos à violência e suscetíveis às drogas, interferindo diretamente no desenvolvimento físico, emocional e social destas crianças. Em relação ao seu emocional podem apresentar dificuldades para estabelecer relações afetivas, em virtude dos maus tratos sofridos. Por ter que trabalhar tão cedo, elas deixam de frequentar a escola, brincar com os amigos e viver sua infância, perdendo o convívio social com pessoas de sua idade. “Basicamente o principal dano a criança é uma ruptura com sua personalidade, utilizando como mecanismo de defesa o esquecimento. Daí surge o trauma. O trauma abre um espaço, uma fenda, lacuna para lembranças que remetam a agressão psicológica infantil, então a criança pode desenvolver inúmeros distúrbios: personalidade dissociativa ou múltipla, agressividade, psicose, psicopatia”, explica Maíra Góis, psicóloga.

A questão se torna ainda mais crítica quando se aborda os pais dos menores trabalhadores. “É muito fácil se julgar quando a pessoa não vive nossa realidade. Sou mãe solteira de cinco filhos”, revela Maria Aparecida Santos, feirante. Ao questionar os pais sobre o problema, encontramos uma situação ainda pior: a falta de medidas realmente eficazes por parte do governo. “Os programas do governo não são tão bons, no fundo nós ainda passamos por dificuldade”, conta Maria. Outro problema é a ausência constante nas aulas das crianças que trabalham.

Yvan Maynart *foto : Verlane Estácio

“Pais que não matriculam seus filhos na escola e levam eles para o sinal podem ser punidos segundo o Art. 129 do ECA”, afirma Yvan Maynart, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Umas das primeiras implicações seria a obrigatoriedade da matrícula do menor, demonstrando sua freqüência mensal. “Agravada a situação os pais recebem advertência, onde correm o risco de perder a tutela da criança. Aqui em Aracaju existe uma vara especializada para crianças e adolescentes, esta é responsável por cuidar tanto da parte cível, quanto da criminal. Ou seja, no município teremos um juiz para cuidar dessa questão pessoal e exclusivamente, contando para isto com o apoio do Conselho Tutelar na parte preventiva e do judiciário na ação repressiva”, conclui Yvan. “

Em 2000, o Ministério do trabalho e emprego (MTE) sancionou a Lei do Aprendiz (10.097) que considera menor aprendiz aquele jovem contratado pelo empregador ou por entidades sem fins lucrativos, que tenha mais de 14 anos, esteja matriculado e freqüentando regularmente a escola e inscrito em cursos desenvolvidos por instituições de aprendizagem. A lei ainda determina que o jovem tenha direito a uma jornada de seis a oito horas diárias, recebendo por este salário mínimo/ hora, além de todos os direitos trabalhistas e previdenciários compatíveis com o contrato de aprendizagem. Estas são as únicas condições legais para menores de 18 anos trabalhar, estabelece o estatuto.

  • O papel do Conselho Tutelar

Aldinete Melo e Adriana Moraes (Conselheiras do 5º distrito) Foto: Verlane Estácio

Para defender os direitos da criança e do adolescente existe um órgão autônomo que é o Conselho tutelar, definido conforme a Lei Federal 8.069/90. Ele atende aos jovens que tem os seus direitos ameaçados, orienta pais e responsáveis, conduz as crianças para programas sociais, requisita serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social e segurança, além de encaminhar ao Ministério Público casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Em Aracaju, os conselhos estão distribuídos em cinco distritos e cada um deles é formado por cinco conselheiros e cinco suplentes, eleitos por voto popular e que permanecem no cargo durante três anos, podendo ser reeleitos. O Conselho tutelar é ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e mantém ainda parceria com a Polícia Federal e Ministério Público . Para que possa atuar, o conselho depende das denúncias da população, estas podem ser feitas por telefone ou pessoalmente, indo até a sede do conselho. “Recebemos muitas denúncias da população, o que é importantíssimo pra nós, pois os conselhos não sabem onde acontecem as violações dos direitos, nem têm como adivinhar numa bola de cristal. As denuncias podem ser feitas por telefone, ligando diretamente no conselho ou pelo disk 100 a nível nacional que são encaminhados diretamente ao Núcleo de Apoio a criança e adolescente (NAIA)”. Contam as conselheiras do 5º distrito Adriana Moraes e Aldinete Melo (ambas reeleitas na última votação).

Segundos as conselheiras, o conselho possui uma ótima relação com a comunidade e age junto a ela por meio de campanhas educativas e aplicando medidas no sentido da prevenção. “O fato de as crianças estarem trabalhando na feira é uma questão preocupante, pois na cabeça desses pais isso é algo extremamente normal. A gente conversa e orienta aquele pai, tenta explicar os danos causados pelo trabalho infantil, mas a maioria não aceita nossos argumentos. Eles agem assim por não ter instrução e trazem aquilo da cultura em que foram criados, passando tudo para os seus filhos”, explica Adriana Moraes.

Elas destacam ainda que a problemática maior aqui em Aracaju está concentrada na identificação e localização dos responsáveis. “Aqueles meninos que trabalham nas feiras e ônibus não gostam de falar, fogem quando percebem a presença dos educadores sociais, dos conselhos ou juizados. Por esse motivo devemos destacar que os conselhos não são órgãos repressores e sim de proteção à criança. Ainda assim o governo não valoriza o nosso trabalho e há sete anos recebemos o mesmo salário“, diz Aldinete Melo.

Ainda de acordo com elas, projetos como o Peti são precários. Há um numero muito pequeno de vagas, não existem cursos profissionalizantes e falta uma política de incentivo ao aluno. “Muitos deles vão lá só pra pegar o lanche e depois voltam pra casa, justificando que estão cansados do trabalho diurno”, conta Adriana.

A pedagoga especialista em psicologia social Edvalda Cecília Abud, em entrevista concedida ao site oficial da Prefeitura de Aracaju ressaltou que em primeiro lugar, o conselheiro tem que saber ouvir, porque escutar é o ponta-pé inicial de todo processo. “O processo de formação tem o objetivo de informar os conselheiros sobre a forma correta de agir após o recebimento de uma queixa sobre violação de direitos recebida pelo Conselho Tutelar. A capacitação também orienta acerca dos encaminhamentos que devem ser dados, que caminhos buscar e como assegurar o respeito às famílias atendidas pelo Conselho Tutelar”, ressaltou.

  • PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado em 1996 pelo governo federal com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil. No Brasil ele funciona em 3388 municípios e aqui em Sergipe se realiza através de uma parceria com a Semasc. Atendendo em todo o estado um total de 34.611 meninos e meninas com idade entre sete e quinze anos (na capital 2.923), o programa efetua o pagamento de uma bolsa mensal para as famílias de baixa renda que mantém seus filhos na escola com boa freqüência, bom desempenho e afastadas do trabalho. Aqui na capital se realizam também nos 14 pontos espalhados pela capital, as chamadas jornadas ampliadas que incluem além do judô, oficinas de música, percussão, coral, artes manuais, capoeira, leitura e cidadania

Segundo Bruno Almeida, assessor de comunicação da Semasc, o Peti tem um impacto positivo na vida desses jovens. Ele explica que diversas crianças e adolescentes que antes viviam em situação de trabalho infantil não sabiam mais o que realmente era ser criança. “Muitas vezes sobrecarregados com responsabilidades demais, a criança amadurecia antes do tempo e perdia totalmente a infância, além de abandonar os estudos, porque uma vez na rua, não teria mais a condição de freqüentar a sala de aula. O Peti devolveu a cidadania para mais de 3 mil crianças e adolescentes que agora podem desenvolver realmente o seu papel: o de ser criança”, complementa.

Brincar e estudar. Atividades que aparentemente são comuns na vida de qualquer criança acabam se tornando um sonho para aquelas que vivem em condição de exploração. Em pleno século XXI, existem cerca de 218 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação ilegal, estatística assustadora que por vezes passa despercebida aos olhos da sociedade. O governo precisa acordar e adotar práticas realmente eficazes. A criançada pede socorro, afinal estamos deixando de lado os responsáveis pelo futuro do nosso planeta.

Criança fazendo carrego em bairro da capital *Foto: Verlane Estácio*

MUNICÍPIO ENDEREÇO FONE
Aracaju 1º Distrito Av. São Cristovão 4.298. Conj. Orlando Dantas 3251-2565
Aracaju 2° Distrito Frei Canolo de Noronha, 161, bairro Costa e Silva 3259-6302
Aracaju 3° Distrito Rua Boquim, 478 – Centro 3211-9863
Aracaju 4º Distrito Praça Princesa Isabel, 120 B. Sto Antônio 3215-4446
Aracaju 5° Distrito

Rua Alagoas,2.758-B.J.Conrado de Araújo

3179-2240
About these ads

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: