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Semasc prorroga prazo de recadastramento do Bolsa-Família

Posted in Cidade, Política by micheletavares on 21/10/2009

Por Mairon Hothon

Transferência direta de renda do Governo Federal

Cartão Bolsa-Família (Foto: Divulgação)

O recadastramento para o Programa Bolsa Família tem nova data. É isso mesmo! Os quatro mil aracajuanos que ainda não se recadastraram têm até o dia 31 de outubro para regularizar sua situação e continuar recebendo esse benefício, caso contrário o mesmo será bloqueado. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) prorrogou a data a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que concluiu haver um grande número de famílias que ainda não se atualizaram correndo o risco de perder esse beneficio.

Em Aracaju, o recadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) localizados nos cinco distritos da capital (veja tabela no final da reportagem dos Cras na Cidade). Nas cidades do interior de Sergipe, as famílias devem procurar as prefeituras locais. Para o recadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira profissional (para os maiores de 18 anos), CPF, carteira de identidade, declaração escolar dos filhos (com idade entre 7 e 17 anos) e declaração da Unidade de Saúde da Família (USF) para as crianças de 0 a 6 anos (com informações sobre vacinação, peso e medidas). As gestantes que recebem o benefício também devem solicitar declaração da USF.

O Bolsa-Família

Sendo o principal programa de transferência direta de renda do Governo Federal, que visa atender os direitos básicos, o Bolsa Família atende as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo ou uma renda familiar de três salários, devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Dentro dos padrões impostos, a família pode chegar a receber até R$200. Para tanto os pais devem comprovar a freqüência escolar dos filhos, de no mínimo 85%, e apresentar o cartão de vacinação da criança.

Foto de Mairon Hothon

CRAS da Rua Alagoas (Foto: Mairon Hothon)

Criado em 2003, pelo Governo Lula, o programa é a junção dos antigos programas sociais Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Auxilio Gás, criados durante o governo FHC. A princípio a idéia foi reunir todos esses projetos em um só, a fim tentar reduzir as fraudes e melhorar a condição de miséria da população brasileira, todavia o resultado não tem sido o esperado.

Muitas são as denúncias contra esse programa. Uma delas é que apesar do reajuste de 10% a renda recebida pelo Governo Federal não melhorou na qualidade de vida das pessoas e nem contribuiu para um desenvolvimento sustentável, a exemplo dos estados do Nordeste, pois o Governo apenas deu o beneficio sem melhorar a educação e nem tampouco a saúde da população. Outra denuncia foi publicada pelo jornal Correio de Sergipe (10/05/2009), em matéria intitulada “Desvios de Rota”, revela que o programa serviu para aumentar a renda mensal de muitos apadrinhados políticos e “espertalhões” em geral como é visto diariamente nos noticiários de TV.

Mas as denúncias não acabam por aí. Muitas são as criticas que vem de todos os lados, ou quem não se lembra da critica feita pelo o presidente da Comissão para Serviço de Caridade, Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Aldo Pagotto dizendo que o Bolsa Família “vicia” e que “são várias famílias se contentando com pouco”. O próprio Frei Betto, ex-coordenador de mobilização social do extinto programa Fome Zero disse que o Bolsa Família era um programa incompleto com o único objetivo de arrecadar votos.

Foto de Mairon Hothon

(Foto: Mairon Hothon)

A Coordenadora do programa no município de Aracaju, Rosangela Theobald, defende a existência de um órgão fiscalizador responsável pelo monitoramento local. “É projeto da prefeitura que em cada distrito da cidade, haja um conselho local no qual os próprios moradores serão os fiscalizadores, pois não há como fiscalizar as 34 mil famílias que recebem o auxilio só na capital”, explica.

Ela relata também que nunca foi descoberto em nosso município algum caso de fraude e defende a iniciativa do Governo Federal: “Trata-se de um ótimo programa, pois além do benefício recebido há também um Plano de Qualificação Profissional (Plansec), do Governo Federal, onde são oferecidos cursos técnicos para a população. Isso, portanto tem feito mudanças positivas em nosso município”, finaliza.

CONFIRA OS LOCAIS DE RECADASTRAMENTO DO BOLSA-FAMILIA EM ARACAJU:

CRAS Terezinha Meira
Endereço: Rua João Ferreira Lima, 125 B. Nova Veneza I – Tel: 3179-3239.
Comunidades: Nova Veneza, São Carlos, Olaria, Jardim Centenário e Matadouro.

CREAS Maria Pureza
Endereço: Travessa Canaã, s/n, Bairro Pereira Lobo – Tel: 3179-1366.
Comunidades: Suissa, São José, Pereira Lobo, Luzia, Getúlio Vargas, Grageru, Centro, Cirurgia, 13 de julho.

CRAS Dr. Carlos Hardman Côrtes
Endereço: Av. Carlos Marques, s/n, Bairro Soledade – Tel: 3179-2819.
Comunidades: Soledade

CRAS Prof. Gonçalo Rollemberg Leite
Endereço: Rua de Alagoas, 2051, Bairro José Conrado de Araújo – Tel: 3179-2242.
Comunidades: Siqueira Campos, Novo Paraíso, José Conrado de Araújo, América.

CRAS Jardins Esperança
Endereço: Praça Pedro Diniz, s/n, Bairro Inácio Barbosa – Tel: 3179-1438
Comunidades: São Conrado, Inácio Barbosa, Jardins.

CRAS João de Oliveira Sobral
Endereço: Rua Senhor do Bonfim, s/n, Bairro Santos Dumont – Tel: 3179-2817
Comunidades: Santos Dumont e Bugio.

CRAS São João de Deus
Endereço: Rua São, s/n, Bairro Santo Antônio – Tel: 3215-3527/ 3179-3470
Comunidades: Santo Antônio.

CRAS Santa Maria
Endereço: Av. Principal, 2577, Bairro Santa Maria
Comunidades: Santa Maria

CRAS Antônio V. Rollemberg
Endereço: Av. Canal, s/n, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia – Tel: 3179-3067
Comunidades: Robalo, Mosqueiro, Farolândia, Aeroporto.

CRAS Porto Danta
Endereço: Maria das Dores, 119, Bairro Porto Dantas – Tel: 3179-3472
Comunidades: Porto Dantas, Coqueiral

CREAS Viver Legal
Endereço: Av. São Paulo
Comunidades: Ponto Novo e Castelo Branco.

CRAS Risoleta Neves
Endereço: Rua Nossa Senhora da Glória, 854, Bairro Alto da Jaqueira.
Comunidades: Palestina, 18 do Forte, Cidade Nova, Sanatório.

CRAS Dr. Carlos Fernandes Melo
Endereço: Av. Lamarão, s/n, Bairro Lamarão – Tel: 3179-2818
Comunidades: Lamarão

CRAS Madre Tereza de Calcutá
Endereço: Largo da Aparecida, s/n, Bairro Jabotiana
Comunidades: Jabotiana e Capucho

CRAS Pedro Averan
Endereço: Rua Macelino Procópio da Silva, s/n, Bairro Manuel Preto – Tel: 3179-3469.
Comunidades: Industrial

CRAS Benjamim Alves de Carvalho
Endereço: Rua Josué Carvalho Cunha, 900, Bairro Coroa do Meio – Tel: 3179-3349
Comunidades: Atalaia e Coroa do Meio

Centro Administrativo Frei Luiz Canolo de Noronha
Endereço: Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo.

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