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Economia da Cultura e participatividade: As políticas culturais no Brasil, em Sergipe e Aracaju

Posted in Cultura, Política by micheletavares on 25/11/2009

 

 

Analisados distintamente, os termos Política e Cultura garantem muito assunto em qualquer roda de bate-papo. Política é, objetivamente, a atuação da administração pública para manutenção e o desenvolvimento social da coletividade. Cultura, como define Martin Cézar Feijó no livro “O que é política cultural”, é “toda a produção ou manifestação voluntária, individual ou coletiva, que vise com sua comunicação à ampliação do conhecimento através de uma elaboração artística, de um pensamento ou de uma pesquisa científica”. Abordaremos aqui os novos rumos e tendências das políticas culturais no Brasil e em Sergipe e como elas podem ajudar a população também nos aspectos sociais e econômicos.

texto e fotos por André Teixeira

Quem faz as políticas culturais?

Nos últimos anos as políticas culturais estaduais e municipais cada vez mais vem sendo desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, cujo objetivo principal é formatar as regras para a participação da sociedade civil, como as Organizações Não Governamentais (ONG‘s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP‘s) e demais organismos do terceiro setor. Essa parceria é uma característica da política de orçamento participativo, onde “retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade”, ajuda a definir quais as melhores formas de investir o dinheiro público.

Outro objetivo pretendido é o de ajudar a população a encontrar autonomia financeira sustentável, potencializando o desenvolvimento econômico e social dos municípios e estados, e, por conseguinte, fortalecendo também a atividade econômica do país. Tem sido papel do governo ‘dar norte’ aos que pretendem se embrenhar na seara para desenvolver idéias e projetos que ajudem a promover a diversidade e o acesso aos bens culturais. De maneira geral isso fortalece a auto-estima das populações e ajuda a diminuir os índices de desigualdades sociais.


No Brasil

Com a criação do Ministério da Cultura em 15 de março de 85 pelo Decreto 91.144, o Governo brasileiro reconhecia a importância da autonomia do setor cultural, que até então tratada em conjunto com a educação. Em 1990, por meio da Lei 8.028, de 12 de abril daquele ano, o Ministério foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República, situação revertida pouco mais de dois anos depois, pela Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992.


Desde então passou por uma série de transformações, tendo sido sua estrutura reorganizada em vários momentos. A última entrou em vigor este ano, com a publicação do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, que versa sobre a estrutura regimental do MinC.

As diversas ações políticas no Brasil tem se alinhado, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a algumas diretrizes acordadas com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entre outros. O governo Lula dá continuidade a esses acordos para aumentar os índices de desenvolvimento (social, econômico, educacional, etc) e fomentar a sustentabilidade como forma de garantir a participação da população economicamente ativa no mercado de trabalho, respeitando sua formação profissional, as questões ambientais e as tradições e raízes culturais, de forma a garantir uma melhor distribuição de renda. Aliar empreendedorismo à preservação das tradições culturais visando a sustentabilidade é uma das metas do Governo Federal brasileiro, o que reflete nas esferas estaduais e municipais.


Em Sergipe: Economia daCultura aliada ao desenvolvimento sustentável

A secretária de Estado de Planejamento, Lúcia Falcon, falando sobre o Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo (PDTP), que orienta as políticas públicas em todas as áreas, em entrevista concedida ao Jornal da Cidade afirma que o Plano pretende, entre outras, um mudança significativa: “uma mudança de cultura, em que a responsabilidade pelo futuro do Estado seja partilhada por todos os sergipanos, cada qual atuando segundo seu papel social, seja governo do Estado, do município, investidor privado, ONG’s, Universidade, etc. […] e utilizar as mais modernas técnicas de planejamento econômico visando crescimento econômico sustentável”. Essa fala foi em 2007, dias após a implantação do PDTP.

A Secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, dá continuidade a alguns projetos da gestão anterior e apresenta novos conceitos e ações para a pasta da Cultura. Diferencia inicialmente cultura e política cultural. Explica: “a cultura é um conjunto de referências simbólicas que caracterizam as sociedades, formam identidades e influenciam os nossos fazeres nas mais diferentes áreas. E Política Cultural é, basicamente, “trabalhar pela preservação dos nossos acervos material e imaterial, por nossa memória e por nossa história. Seguindo uma tendência internacional, passamos a tratar a cultura para além das suas dimensões estética , moral e sociológica, e passamos a trabalhar a cultura também em sua dimensão econômica e produtiva.

Hoje o debate sobre a política cultural é outro: a adaptabilidade da produção cultural aos novos formatos e linguagens, ampliando a visibilidade sobre o que é feito e incorporando os novos saberes da sociedade informacional”. Afirma a secretária que “esse percurso trouxe, também, o entendimento da cultura como um dos setores economicamente dinâmicos e ativos da nossa sociedade”.

Economia da Cultura é o que norteia as ações das políticas culturais em Sergipe, informa Eloísa Galdino. “Trata do entendimento de que a cultura também produz negócios, movimenta a economia, gera emprego e renda e pode, portanto, ser encarada como um vetor do desenvolvimento sustentável das mais variadas sociedades. A cultura é um setor da economia que pode e deve contribuir para a inclusão social e para o avanço da sociedade da informação. É um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social. É por isso que estamos pegando régua e compasso para desenhar o nosso projeto de Economia da Cultura, assumindo, enquanto Governo, o papel de articulação, fomento e regulação da política estadual de cultura”.

Continua a secretária: “Queremos plantar a semente de um movimento cultural autônomo, com conexões claras e legitimas com o setor produtivo, seja através dos incentivos fiscais, seja através do apoio ao empreendedorismo”. Diz ainda que “é longo o caminho a trilhar em busca da consolidação de uma nova política cultural. Ela não é pra já, mas precisamos começar. […] A ideia é fazer das nossas cidades-patrimônio modelos de desenvolvimento a partir da cultura, estimulando a preservação do seu acervo pela própria comunidade que habita nessas cidades”.


Arremata afirmando que o governo estadual “está em total sintonia com os princípios que norteiam a política cultural desenvolvida pelo Ministério da Cultura. […] É uma visão que busca trabalhar uma ampla cadeia produtiva, que vá do brincante ao empresário, todos articulados, movimentando a cidade, fazendo circular produtos, idéias e dinheiro. E o mais importante: todos juntos preservando nosso patrimônio, nossa identidade e nossos valores culturais, porque toda essa riqueza estará produzindo emprego, renda, inclusão, e, principalmente, cidadania.

As falas da Secretária Eloísa Galdino foram retiradas do texto “Economia da Cultura – um dos focos da política cultural sergipana”, publicado no site DIVIRTA-SE, da Secretaria Estadual de Cultura (SECULT), e de seu pronunciamento na  abertura da II Conferência Municipal de Cultura de Aracaju.

Os Editais: ferramenta de regulação da aplicação do dinheiro público

Através dos Editais, fomentados por todas as esferas da administração pública, o dinheiro destinado à cultura tem sido canalizado de forma a exigir maior elaboração técnica e maior transparência do uso. O Estado tem feito diversas oficinas de capacitação dos artistas e dos produtores culturais a melhor formatar projetos. “Não adianta você ter uma idéia maravilhosa, que vai mudar a realidade de sua comunidade, se não tiver elementos técnicos elencando todas as etapas e procedimentos de realização do mesmo. Vai chegar nas Secretarias e Ministérios e vai voltar!”, diz Walter Chou, consultor de projetos, ex-diretor da Sociedade Semear.

A cantora Patrícia Polayne, contemplada junto com a dupla Antônio Rogério e Chiko Queiroga no projeto Pixinguinha, da FUNARTE, lança o disco ‘Circo Singular’. Disse que “é muito importante esse prêmio, pois além de destacar meu nome e o de Sergipe no cenário nacional, fará com que fique mais conhecida ainda no cenário sergipano, pois o projeto prevê a circulação do show pelo interior do estado”. O primeiro show será debaixo da lona do circo Estoril, e segue com shows nos Campi São Cristóvão e Laranjeiras da UFS, entre 25 e 29 de novembro.

A diretora do SINDISMA, sindicato que atende os servidores municipais de Maruim, Gal. Maynard e Rosário do Catete, Ana Maria do Nascimento, que teve o projeto Feira Digital aprovado (“Ainda com restrições!”) no Edital de Pontos de Cultura, diz que o projeto dos Pontos de Cultura “veio para ajudar a melhorar toda a comunidade, pois apesar de ser destinada aos que atuam nas áreas culturais, o que vai ser gerado em novos saberes ajudará a melhorar os produtos culturais construídos nos três municípios, e vai ajudar também a incrementar a economia local, pois o dinheiro gerado desses produtos vai melhorar as vendas do nosso comércio”.Esse edital contemplará Sergipe com 30 novos pontos de cultura. Dos projetos apresentados, apenas 17 proponentes foram selecionados. Outro edital será aberto para contemplar as 13 vagas ainda pendentes”, informa Silvane Azevedo, da SECULT, coordenadora dos pontos de cultura no estado de Sergipe.

Rubens Carvalho, coordenador técnico do projeto Coco do Amanhã, também aprovado no Edital dos Pontos de Cultura, fala que “é fundamental para dar continuidade à tradição musical da comunidade de Areia Branca (Mosqueiro). A nova geração tem a possibilidade de dar continuidade à tradição dos seus antepassados e de repassar à toda a comunidade os valores e tradições culturais oriundas do samba de coco, de origem afro-descendente”.

Então, cada vez mais o poder está nas mãos do povo?

Como mediador dessa função, o Estado encontra uma séria dificuldade, uma verdadeira pedra no caminho das políticas culturais: o despreparo técnico para participar do democrático ainda-que-muito-burocrático processo da participação nos editais públicos. O poder está nas mãos do povo, que muitas

vezes não sabe o que fazer com ele. Mas isso também está mudando. O Estado, através de suas Regionais do MinC, há alguns anos promover palestras, cursos, vídeo conferências, workshops, etc, no sentido de municiar com ferramentas técnicas os diversos atores sociais envolvidos nos processos culturais e artísticos.

Enquanto isso, em Aracaju…

A prefeitura, através da FUNCAJU, Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, tem estado presente na promoção do acesso aos bens culturais. Projetos como o Freguesia e o recém criado Sexta no Beco, onde foi revitalizado pela Prefeitura de Aracaju o Beco dos Cocos, localizado entre a Praça General Valadão e os mercados centrais, que contará com apresentações artísticas e culturais todas as sextas-feiras. É uma iniciativa do grupo ‘Coletivo do Beco’, formado por artistas, agentes culturais,

Alisson Couto no Beco dos Cocos.

grupos folclóricos, profissionais da música, do circo e do audiovisual, coordenados pelo diretor cultural da Funcaju, Alisson Couto, que também nos informou sobre a II Conferência Municipal de Cultura deAracaju, realizada no Parque da Sementeira no final de outubro, que teve a participação da Secretária Eloísa Galdino e dos representantes regional e nacional do MinC. Com o tema ‘Cultura, diversidade,cidadania e desenvolvimento’, na conferência “discutiu-se a conjuntura da área cultural aracajuana e propô-se diretrizes para a formulação de políticas públicas que irão compor o Plano Municipal de Cultura, através do debate entre o município e a sociedade civil. Uma grande mobilização nacional está acontecendo e Aracaju não está ausente neste processo. Ressalta ainda que a realização da Conferência segue uma orientação do regimento interno da Conferência Nacional de Cultura. A Conferência Estadual de Cultura acontecerá dias 3 e 4 de dezembro como fase preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em março de 2010, em Brasília.

Em tempo: anunciado hoje, 25 de novembro, as atrações da terceira edição do projeto Verão Sergipe, que tem como objetivo “fomentar a cultura e consolidar os locais que recebem o projeto como pontos turísticos do estado”. Aliado ao Encontro Cultural de Laranjeiras e ao Projeto Verão, ampliam ainda mais o calendário de eventos culturais do nosso estado.

Referências bibliográficas:

FALCÓN, L. Tudo começa no município; 3 e 4 de junho de 2007. Jornal da Cidade, pg. 3. Entrevista concedida a Max Augusto

FEIJÓ, Martin Cézar. O que é política cultural, Editora Brasiliense, Brasília, 1991.

GALDINO, E. Economia da cultura – um dos focos da política cultural sergipana. Divirta-se, Aracaju, 2009 <http://www.divirta.se.gov.br/interativo/economia-da-cultura> Acessado em 21.11.2009.

 

Site consultado:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_participativo


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