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Posted in Comportamento, Uncategorized by micheletavares on 10/05/2010

Projeto de Lei coloca Casamento Homossexual em pauta na sociedade

Desde que o projeto de lei 2285/2007 entrou em tramitação no Congresso Nacional, nunca foi tão evidente a discussão sobre a união Homoafetiva.

União Homossexual (Foto: www.jacasei.com.br)

 

Por Danilo Trindade e Taylane Cruz  

 

O atual artigo 226 da constituição federal de 1988 é evidente ao afirmar: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”, mas, em nenhum momento a união entre pessoas do mesmo sexo é citada. Daí a necessidade de se criar uma lei que legalize a união entre casais homoafetivos.  

 No Brasil, a luta pelo reconhecimento da união civil entre homossexuais acontece desde 1995, com a apresentação do Projeto de Lei nº 1151, pela então deputada federal Marta Suplicy. A partir daí, os desafios não cessam. A comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e trangêneros) vem enfrentando barreiras sociais e derrubando argumentos estúpidos contra a legalização da união. Para muitos, a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo seria uma ameaça à instituição do casamento, ou que casais homossexuais não possuem estabilidade para criar uma criança e que são, em sua maioria, promíscuos e vulneráveis em seus relacionamentos.  

Independente do preconceito, já tramita na câmara e no senado federal o Projeto de Lei 2285/2007 que institucionaliza a família homoafetiva, dando a ela os mesmos direitos da família heterossexual.  

Para mim, esse é o ponto mais latente da lei: dar ao casal homoafetivo a possibilidade de adotar um filho, constituir uma família legalmente protegida, com todos os direitos, tudo como numa família heterossexual.

  Desde 25 de outubro de 2007 começou a tramitar no Congresso e Senado Federal o Projeto de Lei que propõe uma revisão no judiciário em relação à família moderna. O projeto de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é produto da reflexão de mais de dez anos no Instituto Brasileiro de Direito da Família  (IBDFam) que foi pensado, escrito e formatado por uma comunidade jurídica de quase quatro mil associados, entre os quais juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores de direito, psicólogos, psicanalistas e assistentes sociais.  

 O Projeto de Lei prevê para a União Homoafetiva no seu artigo 68: “É reconhecida como entidade familiar a união entre duas pessoas de mesmo sexo, que mantenham convivência pública, contínua, duradoura, com objetivo de constituição de família, aplicando-se, no que couber, as regras concernentes à união estável.”  

 Dentre os direitos assegurados, incluem-se: a guarda e convivência com os filhos; a adoção de filhos; direito previdenciário; direito à herança.  

 O advogado André Kazukas, professor de Direito da Universidade Federal de Sergipe  (UFS) explica que a grande diferença entre o Artigo 226 (constituição de 1988) e o Artigo 68 (projeto de lei) é a permissão de adoção, guarda e convivência com os filhos pelo casal.  “Para mim, esse é o ponto mais latente da lei: dar ao casal homoafetivo a possibilidade de adotar um filho, constituir uma família legalmente protegida, com todos os direitos, tudo como numa família heterossexual.”  

 

A justiça  

Estados Brasileiros em que a Justiça já foi favorável ao Casamento Homossexual. (arte: Danilo Trindade)

 Em seu discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Antonio Cezar Peloso, deixou o seu recado para que a sociedade brasileira se prepare para as decisões que serão tomadas. “Não pode a sociedade irredutivelmente dividida nas suas crenças, pedir-nos a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconcilie todas as consciências. Nosso compromisso nessa tarefa quase prosaica, cotidiana, é renovar o ato de fé na supremacia da legalidade democrática, na valência de uma ordem jurídica justa e nos grandes ideais humanitários consubstanciados no rol dos direitos fundamentais preservando e transmitindo como legado desta às futuras gerações os valores que tornam a vida humana uma experiência digna de ser vivida e como tais definem uma civilização”.  

 A decisão de tornar o casamento homoafetivo constitucional parece estar mais próximo do que se imagina. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela primeira vez, o direito de casais homossexuais a adotar filhos. A lei brasileira permite a adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. Mesmo assim, Luciana Reis Maidana e Lídia Guteres, que vivem juntas há 13 anos, precisaram recorrer à justiça para poder compartilhar a guarda das crianças, que estavam registradas apenas no nome de Luciana.  

Por unanimidade, os ministros deram ganho de causa às duas mulheres. Para eles, a decisão de dar a guarda ao casal seria para garantir a segurança e o conforto das crianças.  

O julgamento foi considerado inovador pelos próprios ministros.  

 

Homossexualidade em cena  

 Tratar a homossexualidade sempre foi um tabu, uma questão delicada e, muitas vezes, “assunto proibido”. Graças à teledramaturgia, a situação começou a mudar. Na década de 70 a Rede Globo de Televisão lançou a novela “O Rebu”, de Bráulio Pedroso. Na trama, o milionário Conrad Mahler  (Ziembinski) tinha um caso “às escuras” com Cauê  (Buza Ferraz). Foi a primeira vez que o tema homossexualismo foi mostrado ao público em uma novela e na televisão brasileira.  

Cena da Novela Torre de Babel – Rede Globo/divulgação

Os anos passaram e no final dos anos 90 a emissora carioca retrata o homossexualismo e outros temas polêmicos na novela “Torre de Babel” de Silvio de Abreu. A Trama foi uma das mais polêmicas e a que teve a maior oscilação de audiência na história da emissora. A igreja católica chegou a afirmar na época que “Torre de Babel” ajudava a destruir os valores morais da sociedade. E assim, temendo ver o folhetim das oito horas ser tomado como o pior trabalho produzido pela Globo, o autor Silvio de Abreu resolveu explodir o shopping Tropical Towers – local fictício em que acontecia maior parte das gravações – e junto com ele os artistas que “levavam ao insucesso”. E nesse meio estava o casal homossexual Leila Sampaio (Sílvia Pfeifer) e Rafaela Katz (Christiane Torloni), além de outros personagens.  

 Algum tempo depois o homossexualismo passou a ser aceito nas tramas, se viesse na figura do cabeleireiro de socialite. Já nos primeiros anos do século XXI Agnaldo Silva resolve ressuscitar em “Senhora do Destino” o tema e ressaltando a adoção por casais gays.  

O homossexualismo foi até aceito, mas adoção… Essa foi o buchicho e as conversas de botequim, salões, ônibus e etc. Desta vez não foi preciso explodir nada para a novela ser um sucesso, até porque Agnaldo Silva conseguiu trabalhar o tema como ele queria e mostrar que é possível sim um casal gay adotar uma criança.  

Cena da Novela América – Rede Globo/Divulgação

Aproveitando a aceitação do público, a Rede Globo procurou, na novela seguinte, emplacar o beijo gay. A novela “América”, de Glória Perez, tentou trazer essa cena e a expectativa era grande. Ao mesmo tempo ninguém acreditava que tal cena seria exibida na emissora. E, realmente, a cena protagonizada por Bruno Gagliasso (Júnior) e Erom Cordeiro (Zeca) não passou de uma troca de olhares – nada de beijo – no último capítulo da trama.  

O beijo pode não ter acontecido, porém a aceitação para tratar da homossexualidade nas novelas e outros programas ganhou um grande impulso na sociedade brasileira.  

A datafolha lançou pesquisa sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em que mostrava que 53% entre os jovens de 16 a 24 anos são a favor da legalização do casamento, assim como 44% dos adultos entre 25 e 34 anos. Já 49% dos adultos na faixa de 35 a 44 anos são contra o casamento e esse número cresce com as pessoas com mais de 60 anos, as quais 62% são contra a prática.  

 

 Igrejas x homossexualismo  

arte: Danilo Trindade

  Num país de maioria católica como o Brasil, a aprovação da lei seria o fim do preconceito ou incitaria indignação e revolta para os mais fervorosos religiosos? Há religiões que já aceitam a união homoafetiva? Para esta segunda questão a resposta é: Sim! Existem, no Brasil e em países como Estados Unidos, Suécia e Canadá, igrejas que realizam a união entre pessoas do mesmo sexo (a Igreja Contemporânea, no Rio de Janeiro, por exemplo, e a Igreja Luterana Sueca). Quanto ao primeiro questionamento, a resposta é mais severa e irredutível.   

      Para a igreja católica (em artigo publicado pela Congregação para a Doutrina da fé) o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homoafetivas. Reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo significaria aprovar um comportamento errado e, pior, convertê-lo num modelo para a sociedade, ofuscando os valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja diz não poder abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.  

 

Intolerância e violência  

      Além das barreiras impostas pela religião (a católica muito mais ferrenhamente), há ainda o radicalismo e a ignorância dos que praticam a homofobia. O termo é utilizado para identificar o ódio, a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais.  

     Grupos homofóbicos aterrorizam e até matam homossexuais por todo o país, fazendo do Brasil o campeão mundial em assassinatos de homossexuais. Mas a violência nem sempre é física.  

     Um caso mais recente e de destaque na mídia foi o da psicóloga Rozângela Alves Justino, no Rio de Janeiro, punida pelo Conselho Federal de Psicologia por tentar “curar” pessoas homossexuais que procuravam seu consultório, em clara discordância à Organização Mundial da Saúde que não considera a homossexualidade uma doença há anos.  

O preconceito é grande, as religiões resistem. Mas, para o advogado André Kazukas, a justiça e a sociedade avançaram bastante. “Estamos avançando e podemos avançar mais. O direito não pode se afastar da realidade. Se a relação homoafetiva é uma realidade social, o direito não pode deixar de autergar isso”, conclui.  

      

   

    

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