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48 horas na semana

Posted in Segurança Pública by micheletavares on 19/10/2010

Essa é a carga horária semanal de trabalho da Polícia Militar em Sergipe

 

Por Genisson da Silva Santos

(Foto: Genisson Santos)

   Em Sergipe, existiu até o ano de 1834, a Guarda Municipal Permanente da Província. Esta denominação foi extinta no ano seguinte (1835), dando lugar à Força Policial da Província, título com o qual a Polícia Militar de Sergipe inicia a sua história. Em 3 de novembro de 1914, o Decreto nº 585 estabelece a criação de um Pelotão de Artífices que se destinava especialmente aos serviços de construção, reconstrução e conservação das obras a cargo da administração estadual. Em julho de 1916, é criada a 4ª Companhia da Força Pública, que seria empregada exclusivamente no serviço do fisco, auxiliando os agentes incumbidos da arrecadação de impostos.

           Na Lei nº 791, de 01 de outubro de 1920, ocorre uma mudança na estrutura da Força, passando a mesma a contar com um Batalhão Policial e uma Seção de Bombeiros. A Lei nº 38, de 10 de novembro de 1936, fixou o efetivo da Polícia Militar para o ano de 1937 em 33 oficiais e 823 praças, sendo criado no mesmo documento o Batalhão de Infantaria do Interior, sendo o seu primeiro comandante o Major Hermeto Rodrigues Feitosa. Com a Lei nº 1.360, de 22 de dezembro de 1965, o efetivo foi fixado em 1.427 policiais militares, acrescentando-se ao organograma básico uma Diretoria Geral de Ensino, um Estado Maior Especial, a Casa Militar do Governador, um Quadro Auxiliar de Administração e uma Companhia de Policiamento e Radiopatrulha.

           Hoje, a questão da carga horária ainda não esta estabelecida em documento oficial, nem tão pouco descrita em lei. Porém o assessor de comunicação do Quartel Central Geral (QCG), Capitão Donato, informou que tem se estabelecido, uma carga horária da 40h semanais, mesmo que informalmente: “Algumas vezes essa carga é ultrapassada pelo motivo de que em alguns eventos importantes em nosso Estado (a exemplo do Forró Caju e Pré-Caju) são necessários que os policiais estendam um pouco essa rotina, mas sendo remunerada com uma gratificação de eventos”, esclarece. Segundo ele, a escala de trabalho de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso é a mais utilizada, mas existem também outras escalas a depender da companhia e especialização. “Essa escala já foi de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, mas o serviço foi se evoluindo como também a escala e para ele hoje a escala que melhor atende a todos é a de 24h por 72h”, diz o capitão.

           Para a Corregedoria da Policia Militar de Sergipe (PM-SE), a escala de serviço mais utilizada é a de 12h por 36h. Segundo o Capitão Paiva, corregedor da PM-SE, não existe carga horária determinada em lei para os policiais, mas ele reafirma que as companhias procuram estabelecer 40h semanais. “As companhias são as responsáveis por estabelecer a escala de serviço, por isso o policial não tem opção de escolha’, afirma. Em relação às denuncias de que no turno da noite se encontram os Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) fechados, o Capitão informou que provavelmente estes policiais estariam fazendo algum tipo de ronda, e que existe fiscalização para que não haja prevaricação no serviço, porém a fiscalização só é feita quando o comando recebe denuncias, e que 99% delas é destinada a ouvidoria.

           Na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) o assessor de comunicação, Lucas Rodrigues Rosário, informou que a Policia Civil já tem uma carga horária estabelecida em lei e que todas as horas excedentes são remuneradas como tal. O que não ocorre na Policia Militar. “Um grande passo para poder estabelecer a distribuição da carga horária e das posições estratégicas do efetivo foi a criação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP)”, explica.

          De fato, isso possibilitou reunir dados que são repassados diariamente para os comandantes das companhias. Como por exemplo, o fato de que 70% das ligações feitas para o CIOSP são trotes. “Esse tipo de conduta atrapalha bastante nosso trabalho”, comentou o diretor do CIOSP, Major Linhares. Sobre as ligações com o maior percentual de queixa da população ele ainda informou que estão enquadradas as chamadas sobre a perturbação de sossego. (Confira gráfico ao lado)

Horas a mais

         Os principais envolvidos nessa questão de carga horária são os policiais, que em sua grande maioria não aprovam essa escala de 24h por 72h, pois dessa forma, eles trabalham em média 48h semanais, ou seja, 8h a mais do que a carga horária ‘estabelecida’, dita pelo QCG e a corregedoria. Uma voz de uma associação, a qual preferiu não se identificar argumentou: “Hoje uma das principais bandeiras da policia militar é a carga horária estabelecida em lei”.

          A discussão sobre a carga horária de trabalho é um assunto muito importante na vida de qualquer individuo e a legislação trabalhista a define muito bem. No regime de trabalho Celetista (CLT) e no estatutário está claramente escrito, porém no regime militar não é o que acontece.  Desde o inicio da criação da Policia Militar de Sergipe essa questão da carga horária de trabalho é um problema, e que pelo visto não tem data para ser resolvido.

6 Respostas

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  1. Daniel said, on 20/10/2010 at 3:38 pm

    Parabéns, Genisson, pelo trabalho. Bastante abrangentes suas colocações.
    Porém, espero que suas fontes, além do assessor de comunicações e o diretor do ciosp, também possam ser os próprios policiais militares uma vez que a realidade muitas vezes são mascaradas num palco teatral de fantoches, onde os policiais da linha de frente são os bonifrates e o corpo do comando central os cordéis.
    Um abraço.

    • Genisson Santos said, on 25/10/2010 at 11:31 am

      muito obrigado Daniel, sim perguntei aos próprios policiais, e eles discordam do comando no que diz respeito as 40 horas semanais, pois na verdade esses homens e mulheres que atuam como agente de segurança pública trabalham em média 48 horas

  2. Wesley PC> said, on 21/10/2010 at 3:28 pm

    Não somente endosso o comentário elogioso acima, Genisson, como gostei bastante dos referenciais históricos em que apoiaste tua reportagem… é isso que está em falta em muito do que leio, no sentido “jornalístico” do termo, hoje em dia: profundidade diacrônica. Aqui há! Parabéns!

    WPC>

    • Genisson Santos said, on 25/10/2010 at 11:37 am

      agradeço muito as suas colocações, e espero poder adquirir conhecimentos necessários para esse caminho

  3. rosa amelia said, on 27/10/2010 at 2:03 am

    gostei da sua reportagem muito interessante ,fiquei curiosa com um trexo desse texto! como seria a gratificaçao dos policiais que participam de um evento,medalha?dinheiro?e quem e responsavel pela gratificaçao ,o estado? ou o responsavel pelo evento?bjs pra vc parabens e obrigado por dividir comigo esse momento .

    • Genisson Santos said, on 29/10/2010 at 1:24 pm

      muito obrigado! a respeito das gratificações, algumas são pagas pelo Estado, outras são pagas pelos organizadores do eventos, e são em dinheiro.


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