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A fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças ainda não acontece de maneira intensa em Sergipe

Posted in Uncategorized by micheletavares on 26/10/2010

A aplicação da lei gera controvérsias quanto à abrangência

Por Roseli Nunes
A falta de cadeirinhas, bebês conforto e assentos de elevação nas lojas de praticamente todas as regiões do país, ocasionou a alteração da data de validação da lei que regulamenta o transporte de crianças em veículos automotivos. A resolução 277 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 2008, só entrou em vigor em setembro deste ano, quando, a partir de então, o motorista flagrado conduzindo crianças com idades entre 0 e 8 anos fora do banco traseiro e sem os assessórios exigidos, passou a ser multado e a perder pontos na carteira.

Segundo a resolução nacional, cada Estado é responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, assim como pela disponibilidade dos equipamentos no mercado. Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já começaram a cobrar o cumprimento da legislação, penalizando os infratores com multa no valor de R$191,54 e sete pontos na carteira.

Já a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, ainda está dando ênfase às informações necessárias aos motoristas, pois os lojistas locais afirmam que os equipamentos só chegarão às lojas de forma massiva em janeiro de 2011. De acordo com o diretor e trânsito da Capital, major Paulo Paiva, a orientação é para que os agentes atuem enquanto educadores. “Continuamos na fase em que precisamos chamar a atenção dos condutores irregulares. Mas, quem for flagrado transportando crianças no banco da frente, será multado de imediato”, destacou. Ainda segundo Paulo Paiva, recentemente o Denatran estabeleceu que a Lei da cadeirinha não atinge carros fabricados antes de 1999, pois estes veículos não possuem o cinto de três pontos no banco traseiro, por isso, crianças de quatro a sete anos poderão ser transportadas apenas com o cinto abdominal, sem o assento de elevação.

Opiniões e controvérsias

No entanto, o uso dos equipamentos de retenção não contempla todos os veículos de passeio, pois os taxistas ficaram de fora da obrigação ao transportar crianças que estejam na faixa etária estabelecida pela ressolução. Exclusão esta que divide opiniões, pois, para as pessoas favoráveis a lei, os passageiros continuam em situação de risco, caso ocorra algum acidente.

“A possibilidade de um acidente ou colisão envolvendo um táxi que transporta crianças existe, e por isso não acho compreensível que sejam transportadas como antes da validação da lei. A insegurança se mantem neste tipo de transporte”, questiona a professora Rita Santana, mãe de duas crianças com idades dentro do estabelecido pela resolução.

A mesma opinião é defendida pelo taxista Ricardo Santos, que trabalha no setor há quatro anos e afirma transportar muitas crianças diariamente. “Para a gente [taxistas], seria um custo extra a compra do equipamento e a perda de uma vaga no veículo, mas pela segurança, sem aderir a lei vamos continuar transportando crianças de maneira arriscada”, enfatizou.

Índices de acidentes envolvendo crianças

De acordo com o chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, Flávio Vasconcelos, os acidentes de trânsito são responsáveis pelo maior número de mortes entre crianças e adolescentes na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil. “O uso dos dispositivos de segurança evita a incidência de acidentes com maior gravidade”, afirmou.

Os dados atuais do Ministério da Saúde mostram que em 2007, mais de 2 mil crianças morreram e cerca de 16 mil foram hospitalizadas por ferimentos ocasionados em acidentes de trânsito e, segundo as estatísticas, o uso do equipamento evita ainda que os passageiros dos bancos da frente sejam atingidos pelas crianças.

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