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Projeto de lei do Nascituro põe feto acima de tudo.

Posted in Comportamento by micheletavares on 26/10/2010

Lei do Nascituro pretende criminalizar o aborto no Brasil, dando “absoluta prioridade” ao feto.

Por Bárbara Costa.

Feto dissecado. Foto: Maria Augusta Trindade

Em 2005, foi para a Câmara de Seguridade Social e Saúde um projeto de lei que previa a descriminalização do aborto no Brasil. O projeto, porém, não foi aprovado. Cinco anos depois, a mesma câmara aprovou, com 17 votos a favor e apenas sete contra, o Estatuto do Nascituro, um projeto dos deputados Luiz Bassama (PT) e Miguel Martini (PHS), que ainda será levado para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição antes de virar lei. O Estatuto prevê a total criminalização do aborto, com penalização para quem descumprir a lei. Assim como o projeto de 2005, este também está causando polêmica, pois muitos serão os desdobramentos dessa lei, se aprovada.

O Art. 2º do Código Civil Brasileiro diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Sendo assim, o nascituro (feto), já hoje, tem direito à herança e à pensão, assim como à vida. Com a aprovação desta lei o nascituro passará a ter “absoluta prioridade” desde o momento da fecundação, pois foi definido por estudiosos que a vida se inicia a partir do encontro do espermatozóide com o óvulo.

Hoje o aborto no Brasil é crime, exceto nos casos de estupro e quando a gestação implicar riscos para a mãe. Muitas mulheres, sem outra alternativa, buscam clínicas ilegais ou usam remédios e chás para abortar. Esses métodos não são seguros e acabam causando hemorragias e infecções. No Brasil, em média, metade das mulheres que abortam (ilegalmente) acabam internadas. E apesar dos remédios para estancar os sangramentos e os antibióticos dados pelos médicos, muitas delas morrem. Com essa lei é muito provável, segundo o médico do Hospital João Alves Filho, Hélio Sampaio, que este número aumente. E pior, é provável que muitas dessas mulheres se internem com diagnósticos falsos para evitar uma possível punição pelo crime cometido.

Se a lei for aprovada, as mães que sofreram violência sexual ficarão desamparadas. A solução poderia ser a assistênciaa elas e a seus filhos pelo governo. Para o freqüentador do centro espírita Bezerra de Menezes, Cleverton Carvalho, é a obrigação do Estado dar um suporte psicológico pra essa mãe: “O Estado tem a obrigação e o dever de amparar essa criança, afinal, ela também sofreria o trauma de ser um filho indesejado”, diz.

Nos casos das gestantes com gravidez de risco ficaria proibido qualquer ação que possa vir a machucar ou por em risco a vida do feto, como levantar peso ou andar de bicicleta. Como ficariam, então, mães solteiras que têm filhos pequenos? Donas de casa? Seriam presas por um ato tão simples quanto carregar uma criança no colo. Bom, pelo menos na prisão elas poderiam ficar em repouso. Quem sabe essa não seja isso o que quer o governo.

Outros que sofrerão com essa lei são os cientistas. A maior das preocupações deles é que, a partir do momento em que se definiu que há vida já na fecundação, as pesquisas com células-tronco embrionárias, geralmente doadas pelos centros de fertilização in vitro, ficarão inviáveis. Essas pesquisas são muito importantes pela propriedade que as células-tronco embrionárias têm de se transformar em qualquer outro tipo de célula, e podem acarretar na descoberta de curas para muitas doenças que são consideradas incuráveis, como o mal de Alzheimer e a leucemia.

Porém, durante as pesquisas, muitas células são manipuladas ou sacrificadas, e se a lei for realmente aprovada essas pesquisas serão proibidas, considerando que estes atos vão de encontro ao direito à vida do feto. Já hoje muitos são contra essas pesquisas, inclusive a Igreja Católica. Os espíritas, porém, dizem que eles devem concordar com as idéias da ciência, pois muitas coisas vão sendo descobertas, coisas que podem até mudar as idéias espíritas.

Padre Josué é a favor da Lei do Nascituro

Que o espiritismo e o catolicismo vivem discutindo todos sabem, mas, não exatamente surpreendente, foi a postura de ambos a favor da lei do Nascituro. O padre da Paróquia Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, Josué, diz que o aborto é um “ato contra a vida”. Enquanto isso, Cleverton diz que a alma é mortal e que ela deve galgar posições e que quando um aborto é feito esta alma fica impedida de se desenvolver, o que acaba atrasando-a. Ao serem questionados se achavam que as mulheres que praticaram aborto mereciam punição ambos responderam da mesma forma: “Há no mundo uma lei de ação e reação, e se alguém comete uma ação negativa consequentemente haverá na vida desta pessoa uma reação negativa. A não ser que essa pessoa se redima de alguma forma”.

Na opinião do doutor Hélio, o aborto deveria ser descriminalizado. Para ele, as escolas e pessoas em geral deveriam falar mais sobre o aborto, tratar com naturalidade e mostrar as conseqüências do ato, deveriam também incentivar as mulheres a falar com suas famílias antes de tomar a decisão final. “Elas têm medo, há muita descriminação”, argumenta.

Cinco anos atrás foi discutida a descriminalização do aborto. Hoje está em pauta um projeto de lei que quer impedir todo e qualquer aborto no Brasil. Contraditório. Assim como as opiniões sobre esta lei. Com conseqüências tão profundas nas vidas de todos nós, este assunto ainda tem muito a ser discutido. Uma certeza: seja aprovada ou não, ainda há muito chão pela frente e muitas discussões até que cheguemos a um consenso sobre o aborto. Isso, se chegarmos.

box aborto final.jpg
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2 Respostas

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  1. Ana Carolina said, on 27/10/2010 at 8:39 pm

    Parabéns, Jornalista !!!

  2. Andréa said, on 07/11/2010 at 1:58 pm

    A reportagem esta muito boa e concordo com a opinião de
    Dr.Hélio Sampaio de que devemos dialogar muito, mas muuuuiiiito mais sobre um assunto que nos é tão pertinente e perturbador.


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