Técnica de Produção, Reportagem e Redação Jornalística

ASTRA, luta constante pela igualdade de direitos.

Posted in Comunidade e extensão, Entrevista by micheletavares on 17/12/2010
 
por ELA LEÃO

De 16 a 19 de novembro de 2010, aconteceu, em Aracaju – Se, o XVII ENCONTRO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. O tema do encontro foi: “A conquista da cidadania pelo fim da transfobia”.  Ainda que a constituição brasileira em seu artigo 5º garanta que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, a realidade é bem diferente: gays não podem casar; não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios; não podem incluir parceiros em planos de saúde; não participam de programas do Estado vinculados à família. No total, os homossexuais têm negados 78 direitos conclui a ONG Leões do Norte, do Recife, com base num levantamento feito pela entidade.Ao mesmo tempo em que a comunidade GLBT luta pelo reconhecimento de seus direitos em Aracaju, no Rio de Janeiro um estudante de 19 anos foi baleado por um 3º sargento da policia militar.

A ASTRA é uma organização não-governamental sem fins, na cidade de Aracaju (SE). É uma entidade de utilidade pública, reconhecida pela Lei Estadual nº. 5.198 de 9 de julho de 2006. Em Sergipe, já há alguns anos, a Astra – Direitos Humanos e Cidadania GLBT vem atuando na prevenção de DST-AIDS e na busca pela conquista e garantia de plenos direitos humanos para a comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros).

Na tarde de ontem o 1º diretor da Ong, Cláudio Vasconcellos, nos recebeu em sua residência para falar sobre a atuação da ASTRA em Sergipe.

EM PAUTA.:   O que é a ASTRA?

Cláudio Vasconcellos: A ASTRA é uma Organização- não – governamental de direitos humanos e cidadania LGBT

EP.:   Há quanto tempo ela foi criada?

CV.:  A Astra tem 10 anos de existência

EP.:   Como surgiu a ASTRA?

CV.:  A Astra surgi após a dissolução de alguns núcleos pertencentes ao DIALOGAY, primeiro grupo de luta e combate aos direitos gays de Sergipe.

EP.:   Qual a sua ligação com a ASTRA?

CV.:  Sou tesoureiro e membro diretor da instituição.

EP.:   O que te levou a trabalhar com a ASTRA?  Você poderia falar um pouco sobre a sua trajetória dentro do movimento pelos direitos dos homossexuais?

CV.:  Entrei na ONG como revisor de textos e passei por toda essa trajetória de 6 anos em atividades de redução de danos, agente de saúde e acessor pedagógico.

EP.:   Qual o trabalho que a ASTRA faz? 

CV.:  A Astra atua diretamente em toda parte que abrande os direitos humanos e a cidadania  dos LGBT, bem como na parte de prevenção, advocacy e questões relacionadas a saúde pública desses grupos vulneráveis.

EP.:   O trabalho desenvolvido dentro da ASTRA é um trabalho promovido apenas por voluntários ou há uma remuneração para seus integrantes? Que tipo de profissionais trabalham com vocês?

CV.:  Há trabalho voluntário e há trabalho remunerado através de licitações para concursos públicos para obter financiamento através de verbas destinadas a projetos que envolvam cidadania, advocacy, prevenção e redução de danos.

Os profissionais são advogados, médicos, pedagogos, professores e psicólogos.

EP.:   Existe uma diferença entre o trabalho feito com os gays em geral e com os travestis? 

CV.:  Não, só o foco em questão. Mas o trabalho é o mesmo. Inclusive ambos abrangem a sigla utilizada pelo movimento.

EP.:   Como funciona a organização da Parada LGBT? Quem financia? Vocês recebem algum tipo de apoio do governo? 

CV.:  O Governo apóia as paradas LGBTs por entender que naquele momento há uma conscientização por parte da população e que aquele momento é um momento de fazer prevenção não só as doenças infecto-contagiosas, mas também às vulnerabilidades que esses grupos são submetidos perante a sociedade civil em geral. Esses projetos passam por uma seleção para que possam ser aprovados e enviados as verbas para as ONGs onde depois são completamente checadas e passam por prestação de contas rigorosíssima que deixa inadimplente a ONG que fizer o mau uso do dinheiro ou não comprovar o uso através de notas fiscais e licitações de três estabelecimentos, como rege o manual de licitações do governo federal.

EP.:   Sobre as vítimas de preconceito, vocês oferecem algum tipo de orientação, apoio?

CV.:  Psicológico e às vezes jurídico.

EP.:    Você poderia esclarecer o significado (e diferenças) da sigla LGBT?

CV.:  L lésbicas

         G gays 

         B bissexuais

         T transexuais e travestis.

 EP.:  .  Por que a parada mudou tanto de nome nos últimos anos?

CV.:  A Parada nunca mudou de nome. O que muda é o tema.

EP.:    Com relação ao controle da DST-AIDS, como anda a campanha em Sergipe?

CV.:  Esses dados são controlados pelas Coordenações municipal e estadual de DST-AIDS. As ONGS trabalham para diminuir o número de casos e são reconhecidas porque o governo admite que as ongs são peças fundamentais, porque abrangem e chegam aonde o serviço do governo não chega.

EP.:   O SUS tem alguma política de assistência direta aos grupos homossexuais?

CV.:  Não. O SUS é um sistema único, e não poderia abrir serviços paralelos, senão abriria para negros, mulheres profissionais do sexo, surfistas etc….

EP.:   Como vocês estão trabalhando o tema PLC 122-2006, que torna crime a prática da homofobia?

CV.:  Como qualquer outro que tramita no senado…. parado. 

EP.:   O travesti, geralmente, tem sua imagem profissional ligada à prostituição. Quanto disso corresponde à realidade?

CV.:  Segundo a uma pesquisa de 2009 idealizada pela ASTR, 70% dos travestis de Sergipe ainda trabalham como profissional do Sexo.

EP.:    Existe em Sergipe, em particular, ou no Brasil, algum trabalho voltado para a profissionalização do travesti?

Sim. 

EP.:   Durante as eleições presidenciais desse ano, o tema do casamento entre homossexuais foi colocado em pauta e a então candidata e hoje eleita presidente, Dilma Roussef, teve uma postura silenciosa. Como você avalia isso?

CV.:  Não sei se o que a comunidade LGBT quer realmente o casamento. Mas sim o direito de ter os mais de 15 direitos que são ceifados de nós por seguirmos com uma orientação sexual que difere, ou não, dos que estão a frente, representando o povo brasileiro. 

EP.:   Quais os trabalhos que a Astra ira encabeçar no ano de 2011?

CV.:  Trabalho de Prevenção a disseminação do Vírus da AIDS

Trabalho de Prevenção de Danos ( álcool e drogas ) aos LGBT

ERONG – Encontro Regional de ONGs AIDS

Parada do Orgulho 2011

 EP.:   Existem dados estatísticos sobre a população homoafetiva em Sergipe? Quais são?

CV.:  Não existe.

EP.:   Como funciona o financiamento da ASTRA?

CV.:  Projetos nacionais e estaduais que são concorridos quando abrem edital.

EP.:    Gostaria que falasse um pouco sobre a estrutura física e organizacional da ASTRA.

CV.:  A sede é na casa da diretora tomando a parte da frente da casa, compreendendo entre uma sala principal, sala de reuniões, uma biblioteca e um banheiro.

De cientista política à benfeitora social

Posted in Comportamento, Educação, Entrevista, Politica Pública by micheletavares on 15/12/2010

A jovem universitária que com um projeto simples, pretende incluir milhares de jovens carentes de sua cidade natal no mercado de trabalho.

Por Matheus Alves

A baiana Emily Couto, idealizadora do projeto "Inclusão e Cidadania" - Arquivo pessoal

Uma iniciativa inusitada, é assim que podemos classificar o projeto “Inclusão e cidadania”, onde milhares de jovens de comunidades carentes terão a oportunidade de fazer um curso de língua estrangeira para serem inseridos no mercado de trabalho, durante o período da Copa de 2014. Uma ideia simples, que acaba por se tornar um divisor de águas no futuro de muitos jovens e suas famílias. A autora desta ideia é baiana de Itabuna, residente no estado de Sergipe a incompletos três anos, estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de Sergipe e com o sonho de se tornar uma cientista política renomada. Essas são algumas das características peculiares da jovem de 21 anos, Emily Couto, que hoje já planta as sementes que deseja colher no seu futuro. Ela obteve recentemente aprovação de seu ambicioso projeto em sua cidade natal, almejando que seu projeto se estenda também para a capital sergipana.

Emily nos recebeu em sua residência para uma conversa com um tom informal e amistoso para esclarecer um pouco mais sobre o seu projeto, sua visão sobre política, sua carreira acadêmica, seus sonhos e expectativas.

 

Dentre tantas opções de curso, porque ciências sociais?

Escolhi ciências sociais por dois motivos. O primeiro foi que eu tinha vontade de trabalhar com política, por causa de minha família e o segundo foi porque, sempre tive facilidade nas humanas. Então escolhi ciências sociais por causa desses dois aspectos.

Quais são seus objetivos como cientista política?

Ganhar dinheiro (risos), trabalhar na área de política como assessora política e na elaboração de projetos.

Quando percebeu que tinha um interesse pela política?

Na realidade o meu interesse pela política começou quando ocorriam os processos eleitorais. Eu queria compreender o que é o parlamento, compreender o que é um partido, pra poder não ser massa de manobra.

Como seus pais lidam com sua escolha? Eles te incentivam?

Então, no primeiro momento não. Porque é um curso que não tem propaganda. O curso que meus pais queriam que eu fizesse era direito ou na área de saúde. Porque acreditam que o retorno financeiro é mais rápido.

O que te levou a querer desenvolver esse projeto?

O projeto, o nome é “Inclusão e Cidadania”. Nós estávamos em uma reunião com um partido e nessa reunião surgiu a possibilidade de se criar um projeto social dentro de Itabuna que fosse trabalhar com a juventude. E que esse trabalhar com a juventude teria que despertar no aluno a vontade de se inserir no projeto como meio de alcançar um trabalho ou pelo menos um componente curricular. Então, sai pensando no projeto. O que seria possível criar dentro de Itabuna e que o jovem tivesse interesse? Porque pensar em trabalhar com a juventude menos favorecida, que chega com mais facilidade à questão de drogas, violência e prostituição, você tem que pensar “é, o único meio de alcançar esses jovens é por dois aspectos; ou um projeto que emocione, que trabalhe as relações afetivas. Ou um projeto que vá trabalhar e/ou dar chance a ele de se inserir no mercado de trabalho”. Então eu comecei a pensar nisso. Chego em casa, sentei, parei de pensar e vi a propaganda da copa do mundo. E ai falei “Pronto! O projeto já está armado em minha cabeça. Eu vou fazer um projeto que envolva a copa do mundo”. E foi quando surgiu, conversando com um amigo, a ideia de criarmos um projeto que trabalhasse com idiomas de atendimento ao público estrangeiro. E fomos à prefeitura, perguntando se seria possível criar um projeto de língua estrangeira dentro de comunidades de índice de violência grande, o prefeito falou que seria, mas questionou, qual seria o objetivo?…

No caso, então seria um projeto para a copa de 2014?

Exato. E ai pensamos em como iria ser desenvolvido esse projeto de língua estrangeira. E um dos pré-requisitos para esse projeto foi à elaboração de um convênio entre hotéis, entre parceiros políticos e agencias aéreas. Foi o primeiro aspecto a ser pensado.

Como funciona o projeto?

Então, o projeto ele tem a previsão de durar dois anos, aulas aos sábados. Três horas de aulas seguidas. Com dois tipos de metodologia, que é a prática da fala e a prática da escrita. O projeto tem três línguas estrangeiras, que é o inglês o francês e o espanhol. Os professores foram selecionados de acordo com a experiência na língua e a formação acadêmica. As metodologias das aulas poderiam chamar de uma copia bem feita de vários cursos de renome, como o Wizard, ACE, CCAA, entre outros.

Quantas pessoas estiveram envolvidas para a realização dele?

Nós temos hoje um quadro de 16 professores mais quatro coordenadores. Esses coordenadores são distribuídos por área. Então no caso, são três idiomas, fica um coordenador geral mais três em cada área; inglês francês e espanhol.

O que te levou a querer desenvolver esse projeto?

Em 2002, minha família se mudou para Itabuna, saímos de uma cidade com pouco mais de 12 mil habitantes que era Uruçuca uma cidade pequena e com alto índice de violência envolvendo jovens e crianças. O fato da violência simbólica ou física contra jovens é algo que fico angustiada. Quando pensei em fazer ciências políticas queria trabalhar na área de assistência a juventude, durante esses três anos de curso visitei  poucas vezes Itabuna sempre pensando em uma possível ideia para melhorar o quadro social da cidade.  Constatava a falta de projetos de inclusão do jovem no mercado de trabalho, Fui convidada pelo presidente da juventude de um partido para ajudar na campanha de um candidato a deputado com ótimas ideias para mudança da criminalidade entre jovens. Comovida com a violência em Itabuna e vendo jovens de minha idade sendo mortos por causa do trafico, resolvi procurar o prefeito de Itabuna para oferecer o projeto Inclusão e Cidadania para trabalhar com juventude.

Em quantos projetos você esteve envolvida durante seu curso?

Estive envolvida em dois projetos sociais. É interessante deixar claro assim, de que muita gente pensa que ciências sociais é um curso que ele tem a formação para ajudar ou modificar a sociedade. E ciências sociais é um curso que lhe ensina a conhecer a estrutura de um determinado fato, mostrando causas e efeitos e só. Ele não tem o aspecto de assistência social. Tem que ficar bem claro de que ciências sociais é totalmente diferente de serviço social. E ai é quando eu fujo um pouco da formação acadêmica, de que eu estou sendo formada para analisar uma estrutura da sociedade e não para fazer um projeto social de modificar essa sociedade.

Pode falar um pouco de cada um deles?

o primeiro foi desenvolvido em uma casa de candomblé aqui em Aracaju. Que é o projeto “Inclusão Digital”. O projeto atende a 100 jovens entre 15 a 29 anos, foi um edital que nós conseguimos através do Governo Federal, ele distribui computadores, mesa, e você tem que ter o espaço físico e tem que ter os professores para atender esses jovens. Esse projeto de inclusão social é um projeto que não é recente, ele vem sendo estimulado pelo governo federal há alguns anos. E nós conseguimos por dois motivos, um porque o projeto estava muito bem elaborado e o outro foi pela quantidade de vagas que o governo ofereceu pro estado de Sergipe. E o segundo projeto é esse que a gente está desenvolvendo na Bahia, que é o “Inclusão e Cidadania”, que é para trabalhar com língua estrangeira

E o que pretende depois? Quero dizer, depois que se formar, o que planeja?

Então, isso ai é uma dúvida, né? Porque interesses e sonhos são muitos. Mas a gente sabe que alem da dificuldade do mercado de trabalho, a outra dificuldade é a falta de experiência no campo. Minha formação me permite trabalhar em sala de aula e que eu também posso trabalhar na área de assistência política, na área de pesquisa. Então, eu pretendo que eu consiga um trabalho em uma dessas áreas, ou na área de pesquisa ou na licenciatura mesmo.

Falando de política. Como você encara o atual cenário político do país?

Se a gente for pegar do ponto de vista macro, tem muita coisa a se falar. Em outros aspectos é a força que o Lulismo tem aqui no Brasil de conseguir quebrar um preconceito ou, eu poderia classificar como preconceito mesmo, da chegada da mulher no poder. Então você tem um governo em que 80% da população aprova, você coloca ai que 60% dessa população, ela é de classe baixa e classe média, então você encara isso como um fato histórico politicamente, pegando da trajetória de Lula, de que foi um operário, de que entrou na política no país, onde tem-se a ideia de que o presidente tem que ter um nível superior, podemos encarar uma mudança no comportamento social, que a capacidade não está ligada à formação acadêmica.

E nossa juventude? Como você analisa a relação dela com a política?

A juventude não se preocupa com os efeitos que a política pode causar em sua vida. Observo que a falta de preocupação é um fator que vem da formação educacional, os jovens não são despertados para compreender quais os motivos que eles devem se preocupar e participar da política. Os partidos criaram a ala jovem para incentivar a filiação e a participação da juventude na política, mesmo com esses mecanismos a participação da juventude militante ainda é precária.

Pretende seguir carreira política algum dia?

Quando era mais jovem imaginava que a carreira política fosse algo fácil de administrar, quando comecei a trabalhar nos bastidores da política percebi que não tenho características pessoais para dedicar a ser representante do interesse coletivo.

Entrevista

Posted in Entrevista by micheletavares on 15/12/2010

Elder Cerqueira Santos

“O sexo é uma necessidade vital do ser humano”

Foto Valldy de Cruz

Por Valldy de Cruz

Diariamente temos contato, de alguma forma, com insinuações de conotação sexual. A impressão, é que tudo converge para uma sexualidade, sensualidade e eroticidade excessiva. O que demonstra que o tema sexo tem deixado de ser um tabu, relegado agora aos mais velhos, e tornado comum o debate sobre o tema nas rodas sociais.

Entretanto, mesmo com tamanha liberdade, ainda há imposição ao se falar sobre masturbação feminina, liberdade sexual, bem como abordar a homossexualidade, especialmente se houver algum caso na família.

E, como uma das resistências a essa onda sexista, podemos citar os padres, que se mantém alheios ao sexo e fieis ao celibato. Sem deixar de mencionar o casamento, que vem perdendo sua força mediante casais que preferem namorar eternamente, mantendo apenas um vínculo sexual.

Não podemos esquecer também a explosão de DSTs e AIDS, que mesmo com uma campanha massificada de métodos de prevenção,  se alastra como uma epidemia por todo o mundo, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo, no dia 1º de dezembro -Dia Mundial de combate a AIDS, onde informou que o total de casos de Aids acumulado no Brasil entre 1980 e junho de 2010 é de 592.914 pessoas.

A internet também tem permitido que grupos de pessoas possam discutir os papeis sociais e a sexualidade. Tem permitido que os homossexuais encontrem pessoas iguais a si e juntas, possam trocar ideias e meios de driblar o preconceito. Tem facilitado a mulher a agrupar-se com outras, criando uma aliança contra a opressão histórica machista. Em contrapartida, essa mesma internet benéfica, tem sido a principal vilã quando se trata de crimes envolvendo a sexualidade. O sexo, é uma necessidade vital do ser humano, como afirma alguns estudiosos. Mas as pessoas estão desenfreadas com a facilidade e a liberdade que se pode conseguir praticá-lo hoje em dia, deixando de lado valores importantes para a sociedade.

Elder Cerqueira Santos, psicólogo e professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestrado em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/University of Nebraska-USA) e doutorado pela Universidade dos Estados Unidos, em 2009, recebeu na Filadélfia (EUA), um prêmio da Society for Research on Adolescence (SRA) [Sociedade de Pesquisas Sobre Adolescência] por seus estudos a cerca da violência sexual contra adolescentes. É também coordenador do SEXUS [Grupo de Estudos e Investigações Sobre Sexualidade]. Consultor da World Childhood Foundation (WCF) [Fundação Mundial da Infância], instituição que promove e defende os direitos da infância em todo o mundo, tem experiência na área de Psicologia positiva, com ênfase em desenvolvimento social e da personalidade, atuando principalmente no desenvolvimento da criança e do adolescente, sexualidade e religiosidade.

Dono de um dos currículos mais invejados e uma das carreiras mais sólidas, o professor tem inúmeros trabalhos publicados, entre eles, ‘O comércio do sexo e a exploração sexual nas estradas do Brasil’, que investiga o fenômeno do comércio sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, sob a perspectiva dos caminhoneiros.

Com exemplar sinceridade, Elder Cerqueira recebeu a equipe do Empauta UFS, no fim da tarde da sexta-feira, 3, no Departamento de Psicologia, na UFS, para uma conversa franca. Durante mais de uma hora de conversa, falou francamente e sem rodeios sobre sexo, liberdade sexual, homossexualidade e fez esclarecimentos a cerca dos novos papeis sexuais na sociedade.

A seguir, o psicólogo muda de lado, abre a guarda para o Empauta UFS e vai para o divã.

“Ser masculino ou feminino não

depende somente do pênis ou da vagina”.

Empauta UFS – Quais são os novos papeis sexuais da sociedade moderna?

Elder –[cruza os braços] Essa pergunta é bem ampla, porque a gente pode falar em termos de papeis de gêneros, tem a questão das novas configurações da mulher na sociedade, como o que trouxe algumas mudanças para o estilo de relacionamentos, casamentos. Mas pode-se pensar também na prática sexual das pessoas, na monogamia, na hetero normalidade, no sexo não heterossexual, no sexo entre adolescentes, na questão diante da Aids e do HIV. Quer dizer, muita coisa mudou a partir das perspectivas que você pode pensar essas mudanças. Sem dúvida nenhuma, de alguns anos para cá temos visto muitas mudanças que envolvem os papeis sexuais na sociedade, tanto as práticas como a maneira como são encaradas no dia a dia, como se manifestam diariamente, como as pessoas se manifestam e categorizam essas pessoas que praticam essas novas praticas sexuais.

De que forma eles se manifestam no dia a dia?

Elder – Eu costumo dizer que mesmo quando a gente não fala sobre sexualidade, ela está presente o tempo inteiro. A gente se relaciona com os outros no cotidiano, a gente está presumindo a sexualidade do outro. A gente avalia a sexualidade do outro o tempo inteiro. É como se estivesse num stand by. Eu digo que a sexualidade gera um impacto muito grande nas relações humanas, mesmo quando o assunto não é sexualidade. A sexualidade influencia muito no que sou. Se sou casado, solteiro ou homossexual a sexualidade influencia muito, muda como as pessoas me enxergam. Então, a sexualidade é parte do que eu sou.

Empauta UFS – O que é liberdade sexual segundo a Psicologia?

Elder – Também difícil de definir. Você pode pensar em termos de prática, que a liberdade sexual é uma prática sem barreiras, censura.  Mas você também pode pensar em termos de atitude, de a pessoa encarar com mais tranquilidade a sexualidade do que há um tempo atrás. A mulher pode encarar o seu papel sexual hoje de forma diferente. Por exemplo, anos atrás, uma mulher divorciada era mal vista pela sociedade.  Hoje isso mudou. Eu posso dizer que essa mulher tem mais liberdade sobre suas práticas sexuais. Ela não é mais vista como antigamente. Ela pode casar, separar de novo. Mas eu posso dizer que liberdade sexual também e uma forma de agir, ou seja, não sair por ai fazendo sexo com quem quiser.

Empauta UFS- Nas últimas décadas tem se falado muito sobre liberdade sexual. Estamos realmente vivendo hoje uma revolução sexual?

Elder -[fica pensativo] Falam em revolução sexual desde a década de 50 e 60. Eu costumo dizer que isso que eles costumam chamar de revolução sexual ainda não aconteceu. No meu ponto de vista, a gente avançou, mas é demais, e exagerado dizer que vivemos uma revolução sexual.

No Brasil, a sexualidade é encarada de uma maneira muito contraditória. Nosso país é visto como um país do carnaval, da bunda, mas nós somos muito conservadores. Por exemplo, um casal não hetero demonstrando carinho publicamente ainda é visto com olhar torto. A sexualidade quando encarada na mídia, ela tem seus limites. Por exemplo, uma música sexualizada pode tocar no rádio ao meio dia, mas um sexólogo não pode ir ao jornal do meio dia, ao Jornal Hoje que a dona de casa vê, falar de sexo. É muito contraditório chamar isso de revolução. Ainda é cedo.

Empauta UFS – O Brasil é um país visto como liberal,mas na prática porque  isso não acontece?

Elder – Porque vivemos em um país de valores solidificados e é muito difícil de um dia para outro mudar esses valores. Por exemplo, os adolescentes de hoje encaram algumas questões sexuais bem diferentes de 20 ou 30 anos atrás.

Empauta UFS – A Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda que crianças a partir dos 5 anos recebam educação sexual. A criança tem uma idade certa para receber orientações dessa natureza?

Elder-  Não é uma idade certa. Mas a criança tem que ser orientada. Quando ela faz uma pergunta também tem um limite de compreensão e a gente tem que saber. Sexualidade não implica em falar só de sexo, de sexo com penetração. Falar de sexualidade é falar de corpo, de se preservar, e isso a criança entende e encara de uma maneira aberta.

Empauta UFS – Pesquisas indicam que jovens com idade entre 12 e 14 anos já estão com vida sexual ativa. Por que os jovens iniciam a vida sexual tão cedo? A superexposição desses indivíduos a conteúdos de cunho sexual na infância tem facilitado isso?

Elder – Eu acho que é um alarme afirmar que está tão cedo, porque se você prestar atenção, nas gerações passadas era muito comum engravidar e casar com 15, 16 anos. Eu acho que mudaram algumas expectativas sobre os jovens. A gente quer que o jovem estude, faça faculdade e se forme aos 18,30 anos. Então, quem inicia sua vida sexual com essa idade é visto como precoce, mas isso sempre aconteceu no passado. A primeira relação sexual a gente não tem estatisticamente um marco seguro para dizer que essa idade diminuiu. Tem uma coisa chamada direito sexual do adolescente. Agente não pode julgar o adolescente.  O adolescente tem direito a descobrir sua sexualidade. Todo mundo a parti dos 12, 14 anos começa a experimentar sexo.

Empauta UFS – Preservativos super pequenos para crianças de 12 anos começaram a ser vendidos na Suíça. O que o senhor tem a dizer sobre isso? É uma forma de incitar os jovens a prática sexual repentina?

Elder – [movimenta-se] Dizer que preservativo vai incitar os jovens a prática sexual, é dizer que se eu estivesse com um revolver iria atirar e matar você. Vários estudos em vários países já mostraram que campanhas com preservativos não diminui a idade da primeira relação sexual. Com ou sem camisinha, eles vão fazer sexo com 13 ou 14 anos. É melhor que façam com. Não sou contra e não acho que tenha um efeito negativo.

Empauta UFS – Quais são os prós e contras para quem inicia a vida sexual precocemente?

Elder – Aí sim, a gente pode avaliar do lado de vista social. Quem inicia a vida sexual cedo pode correr o risco de engravidar, porque ela pode iniciar a vida sexual com um pouco menos de informação e tem mais exposição. E tem as conseqüências sociais, que podem ser negativas. Mas conseqüência social não é do ato sexual em si, é da forma como a sociedade julga tal conduta. Ela pode sofrer preconceito, ser discriminada. A menina pode ser chamada de galinha, piranha, enquanto que o menino será chamado de garanhão. Ele vai se sentir em vantagem em relação aos outros. Tudo isso é o julgamento que vai determinar.

“A Internet causou uma revolução”.

Empauta UFS – Até que ponto é necessário, se é que é preciso, a intervenção familiar na formação sexual do indivíduo?

Elder – É preciso sim. Os adolescentes precisam, a partir da infância, de informações sobre sexo. Se eles não encontrarem em casa, vão encontrar em outro lugar. E eles têm uma ótima fonte de informação, que são os parceiros, os pares. É melhor que tenham uma fonte segura em casa para perguntar a mãe sobre menstruação, camisinha, o que engravida ou não. Eles usam muito a Internet, mas há muita coisa errada na Internet. Cada um escreve o que quer.

Empauta UFS – Como a sexualidade vem a ser responsável pela construção da personalidade do indivíduo?

Elder – Sexualidade e personalidade estão sempre juntas. O que a gente é está extremamente ligado a sexualidade. O fato de ser homem, mulher, ou de ter uma orientação sexual faz diferença. As vezes a gente exagera e cria estereótipos, o que é ruim. Ao longo da minha vida inteira, a minha experiência com o sexo, com a sexualidade, com os meus relacionamentos, constrói quem eu sou.

Empauta UFS – É muito fácil para um menino receber estímulos familiares para exercer relações hetero afetivas. No que se refere a homossexualidade, ocorre um boicote por parte da família. Como esse bloqueio pode vir a gerar problemas nessa criança?

Elder – Como já foi bastante abordado de uma forma geral, a  gente vive uma sociedade hetero normativa, onde o normal é ser heterossexual. A gente tem que entender os dois lados. A gente tem que entender que os pais tem uma expectativa sobre os filhos e, mesmo quando eles veem que suas expectativa não serão correspondidas, mesmo assim, por um certo tempo, insistem em acreditar no que foge a seus planos. A heterossexualidade ainda é maioria. O problema é achar que a maioria é o certo. E a maioria das famílias pensam assim. Com certeza, isso traz consequências para os adolescentes. Mas o adolescente sabe como vivenciar sua sexualidade, seja enfrentando a família, seja fugindo. Recentemente nos Estados Unidos surgiram diversos casos de suicídios de homossexuais masculino e feminino, onde deixaram cartas informando que os culpados pelas mortes eram as famílias e que se mataram porque não aguentavam a pressão da família A gente sabe que dados dessa natureza no Brasil não são divulgados, são muito restritos. Nem as famílias são reveladas. A família não vai revelar que o filho se matou por causa da sexualidade. Então, a gente não tem muitos dados, mas imagina que muitos casos acontecem aqui no nosso país.

Empauta UFS – Há muito tempo a psicologia deixou de considerar a homossexualidade como uma doença mental. Como lidar com os pais que ainda insistem em levar seus filhos a profissionais da área por acharem que estão com problemas psicológicos, devido sua orientação sexual?

Elder – [sério] A orientação do Conselho Federal de Psicologia é que o psicólogo acolha esse jovem, essa família, no sentido de trazer uma harmonia para essa situação. Mas os psicólogos estão proibidos de tentarem uma terapia para mudança de orientação sexual, porque ficou comprovado que a homossexualidade não é um problema, portanto, não merece ser tratada. A gente convida os pais para virem ao consultório, o que é muito complicado. Eles chegam e dizem: “cuidem do meu filho. Tem alguma coisa errada”. A gente diz: ‘não, o senhor também precisa ficar’. [risos] Mas essa é uma orientação nacional, que os psicólogos devem agir assim. Acolher o caso, mas não tratar da homossexualidade.

Empauta UFS – A nossa cultura, ao que parece, é muito voltada para a sexualidade. Mas no que se refere a expressão de sentimentos para o mesmo sexo, ela se mostra muito arcaica. O que é necessário ser feito para que a mentalidade das pessoas mudem em relação a essa questão?

Elder -[gesticulando] É uma mudança de valores. É difícil mudar de uma hora para outra uma sociedade que é tradicionalmente machista e hetero normativa. Mas a gente percebe que é muito interessante quando você fala sobre isso. Por exemplo, é comprovado que mulheres aceitam mais gays do sexo masculino do que feminino; já homens heterossexuais aceitam mais lésbicas do que homossexuais masculinos. É bem curioso, mas parece que as pessoas aceitam menos aquilo que questiona elas, que incomoda. A demonstração de carinho entre dois homens é como se fizesse o hetero pensar que aquilo é uma possibilidade racional. É um conteúdo afetivo que ele trabalha de uma maneira irracional. Então, é comum isso acontecer. Isso são valores, cultura.

Empauta UFS – Recentemente, em São Paulo, um grupo de jovens agrediu um estudante de jornalismo, por acharem que ele era gay. A homofobia, de certa forma, é um desejo reprimido e exteriorizado em forma de violência pelas pessoas?

Elder – Primeiro a gente tem que ter cuidado com o termo homofobia. A literatura ainda usa homofobia. Nos meus textos eu uso o termo homofobia. Sempre faço essa observação. A homofobia, pelo sufixo fobia dá a impressão de irracional, como o medo de escuro, de altura. A homofobia apesar desse nome, é uma construção baseada no preconceito, como qualquer outra. Então, esse rapaz que bateu no outro que supôs ser homossexual, ele é preconceituoso, o que poderia levá-lo a bater em um negro, numa mulher que tivesse lá e em quem tivesse na sua frente. É uma manifestação de preconceito. É muito mais das relações sociais, psicossociais do que uma doença, uma patologia, um fenômeno social. Preconceito, foi isso o que aconteceu.

Empauta UFS – Como a psicologia encara a questão da sexualidade de gêneros?

Elder – A psicologia tem pensado muito sobre isso. Discutindo gênero e o que trouxe principalmente a discussão para a psicologia foi a questão dos transgeneros, da transexual idade, que fez a psicologia pensar. Veio para o Brasil por causa das questões de saúde publica, da cirurgia de mudança de sexo. A gente dialoga muito com a sociologia, com a medicina, mas não tem uma teoria única que explica a questão de gêneros. Ela tem sido bastante aceita na psicologia. Mas variações podem acontecer. A gente nasce com um corpo que leva a desenvolver o biológico. O gênero ultrapassa o biológico. Ser masculino ou feminino não depende somente do pênis ou da vagina. Claro que existe o fator hormonal, que a gente não pode deixar passar despercebido.

Empauta UFS – A pedofilia é o assunto que mais tem estado em pauta nos últimos anos. E alguns segmentos religiosos costumam associá-la a homossexualidade. Existe alguma relação entre ambas?

Elder – [gesticulando]A pedofilia é uma doença, uma patologia. E o que a mídia trata como pedofilia, não é pedofilia, é um crime. O que acontece é que o abuso não tem ralação nenhuma com a homossexualidade. As maiores vítimas são meninas e 90% dos abusadores são homens. É uma relação hetero.

Empauta UFS – O que distingue o pedófilo do abusador?

Elder – O pedófilo é doente. Ele sofre de uma patologia. Ele pode sonhar com isso, sofrer com isso, se masturbar pensando nisso, mas nunca chegar próximo a uma criança. Ele pode procurar um psicólogo, procurar tratamento e não se tornar um abusador. Enquanto que nem todo abusador é doente. O abusador comete o crime de fato, mas ele pode ter uma sexualidade mais ampla. Ele pode ser casado, cometer adultério e cometer crime com uma adolescente. O abusador é um criminoso frio.Nem todo pedófilo cometeu o crime.

Empauta UFS – Porque as meninas são as maiores vítimas de abusos sexuais?

Elder – O abuso envolve uma relação de poder. Ele busca alguém abaixo dele, que ele possa calar a boca. Ele busca crianças e adolescentes. Ele busca meninas porque ele é heterossexual. O abusador é um sujeito comum, igual a qualquer cidadão, ele não tem o perfil de lobo mau e nem de criminoso. Sobretudo, a grande parte dos abusos acontecem na relação de adultos com crianças e adolescentes, o que caracteriza o abuso sendo uma relação sexual não consentida, ou quando uma pessoa de um poder maior que a outra força uma relação erótica. Contanto, os dados estatísticos mostram que os abusadores estão próximos da família, são pessoas que as crianças e adolescentes depositam total confiança.

Empauta UFS – A exposição na mídia de casos de pedofilia tem, de certa forma, feito com que novos casos tenham surgido? O que isso pode representar?

Elder – Se antes eu não desconfiava do meu vizinho, de um grito que ouvia, hoje com a informação a gente passou a desconfiar, a denunciar o agressor. Não é que os casos aumentaram. É que hoje começaram a surgir novos casos, as pessoas ficaram mais atentas.

Empauta UFS – De que forma a repressão sexual imposta aos padres se relaciona com os casos de pedofilia onde eles estão envolvidos?

Elder – A questão dos padres é outro caso complicado. Mas a gente não tem números. Os padres aparecem na mídia por que é noticia bombástica, mas não há números que comprovem que há mais ou menos casos de pedofilia que envolvam padres. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) existem 100 mil crianças abusadas no Brasil. A cada 8 minutos uma criança é abusada. Se dessas 100 mil 4,8 ou 10 são abusadas por padres, todos os casos vão aparecer nos jornais. Também não estou defendendo, mas a gente não pode dizer que é o celibato que provoca isso. É preciso ter muita cautela para falar isso.

Empauta UFS – Certa vez li que a humanidade dá passos cada vez mais largos rumo a legalização da pedofilia. O senhor acha que com sua legalização, os altos índices de pedofilia sofrerão queda?

Elder -[balançando a cabeça negativamente] Eu acho que é um tema que não tem nem como discutir legalização. Eu, falando como psicólogo, vejo que não tem como uma criança antes da puberdade ter relação sexual, porque ela não erotizou, não desenvolveu, não vai sentir prazer. É um caso que não é de se discutir. A gente tem que discutir a punição que ainda e muito rara e difícil.

Empauta UFS – E por que é tão difícil a punição?

Elder – Quando um caso surge na família, a mãe não quer se envolver. A família não quer se expor. A criança é coagida, ela não conta. É muito difícil a punição. De vez em quando aparece um escândalo aí com família pobre. Você já viu um escândalo com família rica? Não tem. Há a questão da relação sexual, que não é pega em flagrante e, fica difícil provas comprometer o  envolvido.

Empauta UFS – E há leis específicas para punir os abusadores?

Elder – Há leis. Quando eles são pegos, são presos.A dificuldade é trabalhar com o depoimento da crianças. Fica a palavra do criminoso adulto, que muitas vezes é o pai, contra a da criança, porque o testemunho da criança precisa ter uma perícia, para ver se ela está falando a verdade. O flagrante quase não existe. As vezes o criminoso não deixa rastros. Dentro da família demora muito para acreditar nessa criança. Uma criança de 8 anos não vai a delegacia denunciar. Ela conta a uma tia, a mãe, mas até acreditarem nela leva um certo tempo.

Empauta UFS – Muito se fala de liberdade sexual entre as mulheres. Sem dúvida, tivemos grandes avanços na manifestação do comportamento sexual entre o público feminino. Mas será que realmente, após tantos anos de movimentos femininos podemos dizer que mudamos o referencial e que as mulheres estão livres para exercer sua sexualidade? As mulheres tem se permitido mais?

Elder – As mulheres tem se permitido mais. Ainda é pouco, mas elas tem conseguido causar um rebuliço. Mulheres divorciadas e mais velhas tem se sentido mais a vontade para se casar novamente. Mulheres também não casam mais tão jovem, querem ficar mais tempo solteiras, não querem engravidar, não querem parir mais. Crianças querem uma, duas, porque pensam na possibilidade do divórcio. Elas assumem mais sua sexualidade com um homem mais novo, falam mais abertamente sobre seus desejos sexuais. As mulheres tem ousado mais.

Empauta UFS – E porque elas tem se permitido mais somente agora?

Elder – A mudança é gradativa. Quando disseram que aconteceu uma revolução sexual com a pílula anticoncepcional, ela foi de geração em geração. A geração de hoje está colhendo frutos da tal geração dos anos 60, assim como talvez, daqui há alguns anos as futuras gerações colham frutos de hoje.Todo rebuliço que aconteça hoje mudem em alguns aspectos as futuras gerações.

Empauta UFS – O sexo é considerado por alguns estudiosos como uma necessidade básica do ser humano. Isso é uma verdade absoluta?

Elder – Sim, de certa forma é, mas há algumas exceções. Há pessoas que conseguem viver sem sexo. Existem pessoas que tem uma orientação assexuada, que não sentem desejo de fazer sexo. Mas isso é minoria. Sexo é um desejo que deve ser satisfeito.

Empauta UFS – Com o advento da internet, tornou-se muito mais fácil o encontro de parceiros sexuais. Ela pode ser considerada a responsável pela liberdade sexual verificada na sociedade moderna?

Elder – A Internet ajudou muita gente. Se você conversar com jovens e homossexuais, eles vão dizer que a grande onda de informações que tiveram foi com a Internet. A menina também se esconde no anonimato da Internet para ler ou buscar informação. Você não precisa ir a uma banca de revista. Hoje você pode folhear revistas pornográficas em casa, através da Internet, sem que ninguém saiba que você tem acesso a conteúdos dessa natureza. Você pode ver a revista hetero ou gay. Não tem mais a vergonha do jornaleiro. Se a mulher ia comprar uma revista de nu ou gay era um escândalo. Hoje graças a Internet você pode fazer isso sem ninguém vê. Claro que tem uma conseqüência psicológica. A gente hoje, com a Internet consegue expressar coisas da nossa sexualidade que a gente não conseguia antes. Hoje na sala de bate papo a gente pode falar sobre nosso fetiche, desabafar e se masturbar só para descarregar. A Internet causou uma revolução.

Empauta UFS – Quais seriam as consequências psicológicas para quem busca conteúdos pornográficos na Internet?

Elder – De se sentir mais a vontade, de analisar fantasias, de estar mais perto do sexo na Internet. Hoje você fica mais perto do fetiche. Você vê uma foto, vê um vídeo, tecla com uma pessoa. Hoje, o que há alguns anos parecia ser irreal está acontecendo. Existe Aracaju real e virtual, onde a gente solta nossos desejos, fala putaria, fala dos nossos fetiches, solta a imaginação.

Empauta UFS – O aumento da quantidade de pessoas que praticam sexo antes do casamento, é um dos fatores que tem enfraquecido o interesse por contrair matrimônios?

Elder – A ideia que a gente tem do casamento tem mudado. É a lei da oferta e da procura.  O casamento romântico em que a gente acreditou há muito tempo, é muito recente. Muita gente ainda quer. Tem o afeto que vai além do sexo. E quando o afeto é aliado ao sexo é bom. O sexo pode ser recreativo, mas alguém ainda entende que procura alguém que o compreenda, que conviva, que planejem juntos. Tem gente que confunde relacionamento com sexo. Mas o sexo pode ser rápido, fácil, descartável. E aí o relacionamento também pode ser descartável.

Empauta UFS – Quem prefere namorar eternamente, mantendo apenas um vínculo sexual, na verdade, vê o matrimônio como uma forma de opressão e de impedimento da liberdade sexual?

Elder – A gente trabalhou o que a gente chama de mito da monogamia. A monogamia a gente sabe que é uma construção social e a gente tem que saber quais são as consequência. E socialmente, a gente optou pela monogamia, porque mais da metade dos casais trai.

Empauta UFS – Mesmo com campanhas massificadas do uso de preservativos, o número de DSTs e AIDS não reduziu, pelo contrário, aumentou. Que tipo de fator justificaria essa resistência a utilização do preservativo?

Elder – Não chamaria de resistência. Mas há muito da confiança entre parceiros.  A gente tem uma mudança nas formas de contaminação do vírus. Na primeira fase criou-se o estereotipo de que o homossexual era o grande responsável, depois foi se espalhando entre as mulheres. E a gente sabe que grande número desses casos elas adquirem dos maridos. Ela confia no companheiro, ela namora há muito tempo, ela casa. Tem muita mulher casada descobrindo que é HIV positiva há 6 anos. Mudou o perfil. Se você pegar um grupo de jovens não casados, o uso do preservativo é bom.  O HIV está surpreendendo muita gente que pensava ser imune ao vírus. Tem gente que desenvolve o vírus da Aids em um ano, mas também há casos em que ele só se desenvolve quando os sintomas da Aids já estão evidentes. Estudos do Ministério da Saúde indicam que o que mudou foi o perfil, os casos estão acontecendo com populações diferentes. Não é só uma questão de resistência a camisinha. A gente tem muitos fatores. Teve um tempo em que todo mundo dizia: “o coquetel é de graça, ninguém morre de Aids”. Hoje a gente sabe que não é bem assim. Não é simples viver com o HIV.

Empauta UFS – Recentemente, a Folha de São Paulo, veiculou matéria, onde afirma que ‘De 1991 a 2009, aumentou em 53% o número de municípios no estado de São Paulo com casos de AIDS, principalmente entre jovens com faixa etária entre 13 e 19 anos’. Por que os jovens, mesmo sabendo dos riscos da contaminação pelo vírus HIV não se previnem?

Elder – Nesse caso, entre os jovens tem a questão da primeira relação sexual. Devido a falta de informação, ele não está preparado. É muito comum o jovem transar sem preservativo. E tem muitas variáveis. Ele não planejou aquela relação sexual. Muitas vezes ele vai praticar sexo e não tem camisinha. Então, ele vai transar uma, duas vezes e assim por diante sem camisinha. Mas hoje em dia, esses dados tem melhorado.

Empauta UFS – Liberdade sexual é responsabilidade?

Elder – Também. Você pode alcançar sua liberdade sexual justamente por ser responsável por você e pelos outros.

Empauta UFS – O que é o sexo para o homem moderno? É um simples instrumento de obtenção de prazer?

Elder – O sexo sempre foi prazer, não é para o homem moderno. Se a gente pensar em outras sociedades, o sexo sempre foi muito bom para todo mundo. Você vê as relações homo eróticas, poligâmicas, no início da história, as casas de prostituição como foram bem difundidas na história dos vilarejos. Assim como as drogas, o sexo sempre esteve presente na história da humanidade.

Empauta UFS – O senhor concorda que o sexo está banalizado?

Elder – Está mais acessível, eu diria. Na cultura que a gente tem vivido hoje, ela tem trabalhado o sexo de maneira estranha. Mas não está banalizado.

Empauta UFS – Matéria veiculada na Folha de São Paulo, no dia 1º de dezembro – Dia Mundial de combate a AIDS, informou que o total de casos de Aids acumulado no Brasil entre 1980 e junho de 2010 é de 592.914 pessoas. A explosão dos inúmeros casos de AIDS tem relação direta com o sexo praticado de forma desordenada?

Elder – As DSTs são fatalidades na história da humanidade. Se a Aids tivesse surgido há cem anos, consequentemente teria morrido muito mais gente, porque talvez se transasse mais. Chegou uma hora em que a gente desenvolveu o preservativo, surgiram medicamentos. Então foi uma fatalidade. Não é por causa da promiscuidade ou porque se pratica mais sexo hoje.

Empauta UFS – A filósofa Beatriz Preciado, em entrevista ao jornal espanhol, El Pais, afirmou que “aprender outra sexualidade é como aprender outra língua”. O senhor concorda com tal afirmação?

Elder – Em parte. Eu acho que ela quer dizer na forma de encarar o mundo, a própria vida, uma leitura. Porque a gente está sempre aprendendo com a sexualidade. Quer dizer, há algumas pessoas que param. A gente amadurece sexualmente, a gente tem experiências negativas ou positivas. Na cama aprendemos novas posições, novas práticas. Encontramos novos pares que se encaixam muito bem, outros não. Eu acho que a sexualidade é sempre um aprendizado.

Empauta UFS – A Internet tem sido uma arma poderosa para a liberdade sexual. Em contrapartida, esse meio de se socializar, tão benéfico, tem sido a grande vilã, quando se trata de crimes sexuais?

Elder – É. Por exemplo, a pornografia infantil cresceu muito com a Internet. É muito fácil um aliciador convencer uma criança ou adolescente e ameaçar. A internet pode ser uma vila. Você pode comprar remédio, drogas, roubar dinheiro das pessoas. Não é só para o sexo. Para o sexo ela é também usada como uma ferramenta de crime.

Empauta UFS – Quais são as consequências da sexualidade excessiva para os indivíduos que a pratica?

Elder –  Não necessariamente danosas. Se expor, se arriscar, se proteger.

Empauta UFS – Sua área principal de pesquisa é a ‘sexualidade do adolescente’, mas o tema que o senhor investiga desde 2005 é ‘a violência sexual contra o adolescente’, principalmente o abuso e a exploração sexual. O que o instiga a adentrar nesse universo?

Elder –  É verdade. Eu tenho linhas de pesquisas na questão da criança e do adolescente, mas também investigo a homofobia, HIV. E o impressionante: as pesquisas sobre abuso e exploração tiveram maior repercussão, porque é um assunto que hoje está mais na mídia. Mas não é tipo de pesquisa que mais faço, é porque é o que as pessoas querem falar.

Empauta UFS – E porque as pessoas querem tanto saber sobre a ‘violência sexual contra o adolescente’?

Elder –  Porque novos casos tem surgido. A gente tem evoluído quanto ao direito da criança, quanto a questão da pedofilia, do segmento do governo que tem se manifestado. Mas há 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente começou a investir na causa,o que prova que valeu a pena.

Minhas pesquisas tem sido patrocinadas pela World Childhood Foundation (WCF), instituição que promove e defende os direitos da infância em todo o mundo.  A causa leva o nome da Rainha da Suécia, que colocou seu nome lá. Ela vem ao Brasil duas vezes ao ano para visitar Ongs com crianças que foram abusadas sexualmente.

“O prêmio é o reconhecimento da

importância do meu trabalho”.

Empauta UFS – Estudos na área da violência doméstica contra crianças e adolescentes, apontam que, todo abusador foi vítima dessa violência. Isto é realmente verdade ou tudo não passa de um mito?

Elder –   [risos] Tudo isso é mentira. Escreve aí com letras MAIUSCULAS. [risoss] Durante algum tempo a Psicologia pensou assim, mas foi comprovado que não é verdade. É muito fácil para o abusador dizer que foi abusado, dando uma de coitadinho. É claro que a violência pode ser aprendida. Uma criança que vive num ambiente violento, ela pode crescer assim. Mas é perigoso afirmar que uma criança que foi abusada venha a ser um abusador quando crescer. O abusador na maioria das vezes se coloca no lugar de vítima para diminuir a sua culpa perante a justiça, tirando a responsabilidade de assumir o crime.

Empauta UFS – Como o senhor analisa o Sistema de Garantia de Proteção a Criança e ao Adolescente no estado de Sergipe?

Elder –   Avalio como em construção. Acho que já existe iniciativa, gente interessada, o poder público e o judiciário estão envolvidos, engajados. Mas é uma causa que está em construção,crescendo,evoluindo bastante. Só que Sergipe aparece em vários indicadores de forma negativa. Nos índices sobre exploração nas estradas, violência contra a mulher e homossexuais, Sergipe é o pior do Brasil. A gente tem muita coisa para mudar. Eu tenho medo, principalmente quando se comparam ao Sul e Sudeste. Não dá para falar mal. Tem pessoas engajadas, tentando reverter a situação. Precisamos de um crescimento.

Empauta UFS – E esse crescimento depende de quê?

Elder –   Do investimento do poder público. A gente só consegue trabalhar uma temática quando está informado, quando tem conhecimento. A gente tem pouca estimativa do que está acontecendo em Sergipe. Mas a gente precisa investir no diagnóstico. Fazer um mapeamento estadual, conhecer município por município, para que as ações tenham um impacto. Não há coisa pior do que atirar no escuro. As ações melhoraram muito com a rede SUAS, CRAS e Creas, a justiça e Ministério Púlico.

Empauta UFS – Quais os sinais de alerta para detectar quando uma criança foi abusada sexualmente?

Elder –   [Gaguejando] Aí é um… outro… outro livro. Em resumo, a criança apresenta medo de adulto, medo de ficar sozinha com um adulto, passa a fazer cocô e xixi nas roupas. De uma maneira inesperada ela pode apresentar declínio de rendimento escolar, de ter medo de sair de perto da mãe, de ir a escola. Mas há também a avaliação por meio da linguagem. Ela pode demonstrar isso por meio de desenhos, nas brincadeiras.A gente vê esses exemplos através dos nossos estagiários que tem contato com essas crianças que apresentam alguns desses sintomas.

Empauta UFS – Quando vocês percebem que algo está errado com uma criança, qual é o procedimento?

Elder –   De imediato a gente aciona o Conselho Tutelar. No caso do flagrante, o Conselho é acionado, mas também é preciso acionar o disque denúncia, que é o ligue 100. Se na cidade tem Delegacia da Criança, também é acionada, assim como o Ministério Público. Quando não há flagrante, apenas indícios, o Conselho Tutelar é o responsável pela investigação do caso.

Empauta UFS – De que forma o grupo SEXUS atua no estado de Sergipe?

Elder –  O grupo existe só a mais ou menos um ano e meio. Ele começou com uma pesquisa sobre Homofobia no SUS, que a gente começou a fazer contatos com ongs daqui de Aracaju e principalmente com transexuais, hospitais e postos de saúde para saber como eles são tratados quando necessitam dos cuidados médicos.  Então agente tenta fazer articulação com os segmentos. Fechamos parcerias com o Departamento de Direito, com o Ministério Publico, onde somos convidados para participar de palestras frequentemente.

Empauta UFS – O senhor tem inúmeros trabalhos publicados, entre eles, Homofobia no Sistema Único de Saúde, Sexualidade do trabalhador da construção civil e O comércio do sexo e a exploração sexual nas estradas do Brasil. Nos fale sobre seus relevantes trabalhos.

Elder –   [pensativo…Que pergunta ampla!] Eu tenho pesquisa em outras linhas de orientação, mas a questão é que a violência sexual contra a criança e o adolescente chama mais atenção, além do tema ser polemico. É difícil encontrar trabalho que fale sobre esse tema. É consequencia da pesquisa. Tem trabalho ainda em aberto, onde dados estão sendo coletados.

Empauta UFS – Como acontecem a coleta de dados das pesquisas?

Elder –   A gente tem um trabalho teórico, de grupo. Eles são meus alunos. Eu seleciono bem quem vai trabalhar comigo. São alunos que estão na metade ou no final do curso. E aí, depois do treinamento acontece a coleta em parcerias. Por exemplo, para entrarmos nas empresas. No caso do trabalho sobre a Homofobia, fizemos parceria com as Ongs para conseguir recrutar pessoal. É um trabalho de formiguinha. Mas minhas pesquisas são patrocinadas, através de editais que financiam os projetos. Eu tenho dinheiro para comprar equipamentos, pagar as viagens e tenho o suporte também dos bolsistas.

Empauta UFS – Em março de 2009, o senhor recebeu na Filadélfia (EUA), um prêmio da Society for Research on Adolescence (SRA) [Sociedade de Pesquisas Sobre Adolescência] por seus estudos a cerca da violência sexual contra adolescentes. Qual a relevância desse prêmio na sua vida quanto pesquisador?

Elder –   [com a mão no queixo] O prêmio é o reconhecimento da importância do meu trabalho. Traz uma repercussão do trabalho que você faz, e o reconhecimento de uma sociedade internacional para um pesquisador brasileiro,jovem,o que é  difícil, mostrando que o Brasil tem feito coisas boas.Tem a questão do tema, que também chamou a atenção fora do Brasil.

É uma maneira de mostrar que o investimento na pesquisa valeu a pena. O prêmio mostrou que meu trabalho causou impacto fora do Brasil. Além desse prêmio eu já ganhei outros internacionais, por causa dessas pesquisas. Já viajei para outros países Bélgica, Austrália, Nova Zelândia, o que mostra a importância e a relevância do tema Brasil afora.

“Assim como as drogas, o sexo sempre esteve presente na história da humanidade”.

ECA ampara vulneráveis

Posted in Entrevista by micheletavares on 14/12/2010
 

Denise Leal Fontes Albano Leopoldo. Mestre em Direitos Humanos e professora adjunta ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

  Por Deivson Mendes 

Foto: Deivson Mendes

 

Em Pauta UFS – O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? 

Dra Denise – O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento que passou a ter a sua vigência a partir de outubro 1990, ou seja, tem 20 anos. Uma normativa superadora de um antigo paradigma e modelo que até então regia e formava a condição de tratamento da criança e do adolescente. Havia um código, antes, que vislumbrava o “menor de idade” como sendo aquele que merecia a proteção, tutela ou retroação do estado, categorizados em “menor infrator”, “menor abandonado”, “menor vulnerável”, “não ter pais”, “viver nas ruas”, “ser vítimas de abuso”. Com o ECA, rompem-se essas categorizações. A própria nomenclatura “menor” caracterizava-o como mero objeto de tutela, repressão e, agora, seria sujeito de direitos. O ECA surge no cenário Latino-Americano, melhor, além da América Latina, como um conjunto de leis que vem se coadunar, estar em sintonia com a convenção dos direitos da criança e do adolescente, de 1989 e, com o processo de discutir a construção de cidadania da criança e do adolescente, a partir de 1979, quando foi declarado ano internacional da criança.

Em Pauta UFS – Alguns dizem ser um dos conjuntos normativos de proteção à criança e ao adolescente mais avançado do mundo. A inferência procede?

Dra Denise – Sim, a inferência procede. Para o estatuto, a criança ou adolescente: é sujeito de direitos; está sob a responsabilidade da família; na co-responsabilidade da sociedade e do estado para a promoção de seus direitos, sendo prioridade absoluta nas políticas públicas. Logo, o ECA coloca-os no centro de convergência dos Direitos Humanos, e imbrica-se nas atuais metas do milênio, acordadas mundialmente.   

Em Pauta UFS – Quais os critérios usados pelo ECA para contemplar constitucionalmente crianças e adolescentes que vivem em situações de risco?

Dra Denise – O ECA traz uma série de inovações. Assim, a criança e o adolescente têm não só direitos fundamentais aos quais todo ser humano é assegurado – direito à vida, à liberdade, à liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, etc -, mas, também, tem outros fundamentais específicos. Ele rompe com essa doutrina de situação irregular, ou seja, aquela que concebia a criança e o adolescente como merecedores da atenção do estado somente quando fosse órfão, abandonado, infrator, “trombadinha”. Hoje, todos são merecedores da atenção do Estado. Mas, por alguns estarem em uma maior situação de risco, de vulnerabilidade, deve haver maior relevância nesses casos. E aí, rompe-se com essa doutrina da situação irregular para doutrina da proteção integral. Nesta, o grupo é prioridade absoluta nas políticas públicas, principalmente por se encontrar nessa faixa de idade e estar nas ruas.

Em Pauta UFS – O que é e qual a função dos Conselhos Tutelares estendida a esse grupo vulnerável?  

Dra Denise – Essa idéia do poder excessivo do juiz para decidir as questões relacionadas à criança e ao adolescente foi rompida. Criou-se um órgão, um instituto novo, o Conselho Tutelar. Ele é responsável por esse atendimento primeiro à criança e ao adolescente em situação de risco, vítimas de maus tratos, violência, principalmente na rua. Em vez de buscar apenas outros órgãos da estrutura do Estado, delegacia, ou mesmo o ministério público e justiça como um todo, o Conselho Tutelar, no exercício de função pública – composto por membros que não são políticos, nem indicados e, sim, eleitos pela comunidade – deve requerer internação de crianças e adolescentes que estão sofrendo, violentados, doentes, e tomar as medidas iniciais pra evitar problemas típicos.  

Em Pauta UFS – De que forma outras entidades e órgãos responsáveis se estruturam pela garantia aos direitos de crianças e adolescentes vulneráveis?   

Dra Denise – O ECA não propõe apenas um órgão responsável pelo atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco, mas, um conjunto de atores que possa efetivar os direitos da criança e do adolescente. Nesse rol, ocupa papel de destaque o Conselho Tutelar, as Varas Especializadas da Infância e da Adolescência, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – que são aqueles que vão propor as diretrizes e as políticas voltadas à infância e adolescência. Confundem muito os Conselhos de Direitos com Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar tem papel crucial, principalmente, porque deve ser o primeiro a prestar esse atendimento. Mas, ele não atua sozinho. Aqui em Aracaju, temos no serviço público de saúde, um hospital que é referência, o Nossa Senhora de Lourdes, com uma incumbência imediata. No Ministério Público, o NAIA – Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência – há promotores encarregados de atuar especificamente. Não esqueçamos, também, da Delegacia de Grupos Vulneráveis, especializada nessas situações.

Em Pauta UFS – De que maneira as instituições públicas e privadas podem participar na iniciativa e até responsabilidade de acolhimento e inclusão sociais?    

Dra Denise –  As organizações da sociedade civil, sem qualquer finalidade lucrativa, organizações não-governamentais voltadas para a infância e adolescência, assumem um papel decisivo: acolhem crianças e adolescentes abandonados, vítimas de violência – por parte de pais ou responsáveis, e que precisam sair do convívio familiar -; fazem parcerias com os órgãos públicos e com o Estado. A iniciativa judiciária, na intermediação do Ministério Público do Trabalho, já colabora através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), fazendo campanha para que empresas se comprometam a não admitir crianças e adolescentes em suas fileiras e quadros de funcionários; o Ministério Público induz para que sejam feitas doações ao Fundo para Infância e do Adolescente – hoje, isso é possível, tendo a possibilidade de descontar do Imposto de Renda devido, ou com incentivos fiscais às empresas. Deve haver o empenho de vários setores ligados à questão da infância e adolescência para que essa política de proteção integral se efetive.

Em Pauta UFS – Como tem sido a representação do ECA aos cidadãos vulneráveis nas situações e instâncias específicas?

Dra Denise – Depois de 20 anos, eu posso te dizer que alguns avanços existem, mas, há um longo caminho ainda a percorrer. Eu ministrei e concluí a disciplina “Direitos da Criança e do Adolescente” com a turma de direito, aqui na Universidade, esse semestre. Uma das atividades propostas aos alunos, depois que analisamos e discutimos todo o referencial teórico do ECA, foi visitar o campo: delegacias, vara da infância e da adolescência, até mesmo o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. Em regra, o que se constatou é que boa parte dos dispositivos do estatuto ainda parecem não estar em plena efetivação: muitos Conselhos Tutelares funcionam precariamente. Por outro lado, no que diz respeito à delegacia de apuração do ato infracional praticado por adolescente, apesar de algumas mudanças, ainda é um espaço que cumpre muito mais uma função punitiva: as condições de funcionamento do CENAM – Centro de Atendimento ao Menor – realça mais sua função corretiva do que pedagógica e re-socializadora, inclusive. Então, percebemos, ainda, um défict de efetividade.

Em Pauta UFS – São apontados por alguns segmentos de poder político e coercitivo, entre outros, como auxiliadores do tráfico de drogas. Nesse caso, como a constituição contempla estes sujeitos vulneráveis?

Dra Denise – É importante estar atento a algumas variáveis e circunstâncias que não podem ser totalmente desconsideradas. Observe que, uma criança e um adolescente na faixa de idade entre e oito e treze, evidentemente, é mais vulnerável à coação, à pressão, à ameaça, à influência nefasta do que uma pessoa mais madura, que já tem um desenvolvimento psíquico, emocional e, até mesmo, físico maior. Então, uma criança e um adolescente ficam mais expostos ao serem cooptados por quadrilhas de traficantes, submetidos à pressão de familiares para que atuem como os chamados “aviões”, consumindo, levando, comercializando, traficando drogas. Dessa forma, analisamos e consideramos os deveres dessa criança e adolescente, não pelas taxações de “pobres coitados”, mas, sob a perspectiva de que estão na condição especial de desenvolvimento no processo de formação e suscetíveis às mais diversas influências.

Em Pauta UFS – De que modo a sociedade pode atuar para a inserção dessas pessoas em desenvolvimento num patamar de dignidade e justiça humana.   

Dra Denise A sociedade pode colaborar de diversas formas. Primeiro, atentar para o fato de que uma criança ou adolescente está numa situação de rua, não significa dizer, necessariamente, que estão envolvidos em atos de criminalidade. Segundo, aqueles que proferem alguns chavões, lugares comuns, como por exemplo “o estatuto dá muito direito à criança e adolescente”, “parece que a criança e adolescente só têm direito”, “hoje os pais não podem mais educar”, devem passar a ter uma percepção de quem é essa criança ou adolescente enquanto sujeito, ser humano com condição especial de desenvolvimento, carente de um exercício de cidadania que seja representado por um maior, um adulto. Terceiro, procurar realmente ter essa sensibilidade e co-responsabilidade pela formação plena dessas crianças e adolescentes, assim como de seus filhos, seus vizinhos, já que um dia poderiam estar ali, também. Quarto, estimular doações ao fundo especializado. Quinto, participar das conferências de direito da criança e do adolescente. Entre outras, saber, por exemplo, onde funciona o conselho tutelar do seu bairro, como é que ele está atuando, quem são os conselheiros tutelares, qual o telefone para contatos gerais e específicos … Ações como estas demonstram, além da cidadania, um projeto eficiente de solidariedade humana.